Sistema de consulta com foco na segurança jurídica e transparência

Ferramenta lançada pelo Sindag tem como estratégia fazer com que os órgãos reguladores se comprometam com suas informações e garantir que os empresários aeroagrícolas sigam à risca a legislação

Mais de 80 empresários e profissionais de empresas aeroagríolas participaram neste mês de uma rodada de encontros no Mato Grosso do Sul sobre o Sistema de Documentação da Aviação Agrícola (Sisvag). As reuniões em Naviraí, Campo Grande e Chapadão do Sul foram o capítulo mais recente da iniciativa do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) em criar uma ferramenta de abrangência nacional que não só facilita aos operadores a consulta da legislação sobre o setor (são pelo menos 26 leis, decretos e regulamentos diretos que cada empresário precisa conhecer), como lhes garantir segurança jurídica. Neste caso, com o comprometimento dos próprios órgãos de fiscalização com os checklists disponibilizados no sistema.

E é aí que talvez esteja uma das grandes virtudes do Sisvag: diante de um retrospecto com casos de multas absurdas e interdição indevida de aeronaves pelo simples entendimento conflitante de agentes fiscais, o sistema acaba colocando ordem nas interpretações da lei a partir dos próprios órgãos fiscalizadores. 

Naviraí: encontra teve 26 empresários e técnicos de oito empresas

 

Campo Grande: 27 participantes, entre operadores, agrônomos e técnicos agrícolas

 

Chapadão do Sul: Cerca de 30 profissionais acompanharam a apresentação

 O que, na verdade tem outras vantagens intrínsecas. Uma delas é que o maior conhecimento da sociedade (e mesmo de autoridades) a respeito de toda a regulação existente sobre o setor – aliás, a aviação é a única ferramenta usada no trato de lavouras que tem regulamentação própria – ajuda a eliminar mitos. Outra é que a transparência é sempre uma vacina contra maus profissionais, que acabam deixando o mercado (ou nem entrando nele) e deixam de prejudicar a imagem de um setor onde o Brasil é respeitado mundialmente.

PROATIVIDADE
O Sisvag foi lançado em maio e teve seus checklists completados em setembro, reunindo as legislações federal e estaduais referentes à atividade. Além dos pareceres técnicos e jurídicos dos fornecidos pelos próprios órgãos reguladores, o sistema conta com pareceres do setor Jurídico do Sindag, nos casos em alguns regulamentos necessitaram de complementos em suas interpretações. Além da rodada ocorrida neste mês no Mato Grosso do Sul, a ferramenta tem sido divulgada diretamente aos empresários e as 154 empresas associadas ao Sindag (das 244 existentes no País), que contam com uma linha direta para tirar dúvidas sobre ela. Além disso, novas rodadas sobre o tema devem ocorrer em diversos Estados.

A ferramenta é acessível no site do Sindag, mediante e login e senha de associado e o serviço conta também com aplicativo para celular e tablet. Segundo a coordenadora do Sisvag, Cléria Regina Mossmann, o próximo passo é abastecer o sistema com as legislações municipais. Para o presidente do Sindag, Júlio Kämpf, o sistema de documentação tem por trás ainda a proposta de aproximação entre os próprios operadores aeroagrícolas e os órgãos de fiscalização. “De um lado para orientar e, de outro, para valorizar a proatividade dos operadores em se manterem em dia com todas as esferas de regulamentação.”

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