Governo apresenta esboço de regulamento para drones no campo

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) deve lançar até o final do ano uma Instrução Normativa (IN) para regulamentar o uso de aeronaves remotamente pilotadas (RPA ou drones) em pulverizações nas lavouras. A minuta da norma foi apresentada no dia 4 de julho, em Campinas, no interior paulista, em uma reunião com a participação do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Thiago Magalhães, do consultor Marcelo Drescher e de representantes de diversas entidades ligadas ao agro.

O encontro foi promovido pelo Mapa e pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo e contou com a presença de fiscais federais de diversos Estados. A minuta da IN dos drones ainda foi discutida nos dois dias antes da reunião, entre os fiscais, consultores e representantes de empresas que desenvolvem os equipamentos remotos.

Segundo o documento, que agora está no Departamento Jurídico do Ministério, a IN vai abranger os drones na categoria até 25 quilos – Classe III, na regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As demais categorias – Classe I, RPAs com mais de 150 quilos, e Classe II, acima de 25 e até 150 quilos – continuarão seguindo a IN 02, de 2008, que dita as regras para aviões e helicópteros agrícolas. Além disso, todos os operadores de drones de pulverização (pessoas físicas ou jurídicas) terão que ter registro no Mapa e participar de curso de pilotagem aprovado pelo Ministério.

Instrução Normativa valerá para aparelhos de até 25 quilos, enquanto equipamentos maiores seguirão as regras válidas para os aviões agrícolas. Foto: Pixabay

Relatórios

Conforme o agrônomo Lucas Fernandes de Souza, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa (que coordena a elaboração da normativa), o currículo do Curso de Piloto de Aeronave Remotamente Pilotada (CPARP) abrangerá desde a operação dos aparelhos até manutenção básica, noções de toxicologia, fatores meteorológicos e tecnologia de aplicação, entre outros intens. Além disso, mesmo com a IN específica para a Classe III, os RPAs menores serão abrangidos em parte pela regra dos aviões.

Por exemplo, com a exigência de um engenheiro agrônomo responsável pelas operações e um técnico agrícola com curso de executor em aviação agrícola acompanhando as missões.  “Os operadores de drones também terão que fazer os relatórios técnicos de cada operação em lavoura, como previstos na IN 02”, explica Magalhães, que considerou o esboço razoável.

A minuta apresentada pelo Mapa foi considerada satisfatória também diretor da empresa gaúcha SkyDrones/SkyAgri, associada ao Sindag, Ulf Bogdawa. “A preocupação no regramento para os drones Classe III junto ao Mapa era que, de um lado, fossem levadas em conta características como a velocidade bem menor e altura mais baixa de voo em relação aos aviões agrícolas na hora, por exemplo, de determinar as distâncias mínimas de áreas sensíveis. Por outro lado – com foco na segurança, também defendemos a exigência do curso para operadores”, relata o empresário.

Associada ao Sindag, a SkyDrones foi a primeira empresa de drones no mundo vinculada a uma entidade aeroagrícola. Além disso, Bogdawa já havia participado dos trabalhos de elaboração do regulamento para drones por parte da Anac, publicado em maio de 2017 e que determinou as exigências para as três categorias de aparelhos.

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