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STF autoriza pesquisa para o uso de aviões no combate a mosquitos

Representante do setor explica que nenhuma operação aérea ocorrerá sem o cumprimento de todas as etapas previstas na lei e que não há qualquer previsão de testes nesse sentido

11 de setembro de 2019 às 23h47

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nessa quarta-feira, 11, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.592, da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a parte da Lei 13.301/2016  que inclui a pulverização aérea nas estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti (artigo 1º, § 3º, inciso IV). Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Thiago Magalhães, foi “uma vitória do bom senso, e de quem sofre com a dengue, que cresceu 600% este ano”, comenta, referindo-se aos dados do Boletim Epidemiológico divulgado também nessa quarta, com o último levantamento da doença.

Percentual de doentes que foi citado também pelo presidente do STF, Dias Toffoli, na hora de anunciar o voto final, favorável à ferramenta. Foi o fechamento de um julgamento que havia começado em 4 de abril, interrompido com 9 dos 11 ministros da casa tendo votado (sete em favor da aviação). O resultado (com mais um voto para cada lado) foi de que a aviação pode ser usada no combate a mosquitos, desde que haja permissão das autoridades sanitárias e ambientais. O que, na prática, já estava previsto na própria lei – autoridades sanitárias, e na regulamentação aeroagrícola – licenças ambientais.

Tofolli citou o balanço da dengue ao dar seu voto favorável á aviação – Foto: Carlos Moura/STF

A ADIN 5.592 estava tramitando desde 2016 e havia sido apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou que o uso de aviões contra mosquitos prejudicaria o meio ambiente e colocaria pessoas em risco. O que, para Magalhães, demonstra a falta de informação e o preconceito contra a aviação agrícola. “Primeiro porque, como ocorre em países como Estados Unidos, Cuba, México, Europa e outros onde a técnica é rotineira – e até como foi no Brasil na década de 70, em aplicações aéreas contra vetores são usados os mesmos produtos aplicados pelas equipes em terra (nos chamados fumacês) ou larvicidas biológicos.”

“Segundo porque o próprio dispositivo na Lei 13.301 atacado pela ADIN deixa bem claro que qualquer operação só poderia ser feita ‘mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida’. Então, não haveria justificativa para descartar o avião. A menos que se descartasse completamente a aplicação de qualquer produto, por terra ou por via aérea, fosse químico ou biológico, o que parece não ser o caso”, completa, novamente em alusão aos números da dengue, que chega a mais de 6 mil novos casos todos os dias no País.

A aplicações aéreas contra o Aedes aegypti é comum em cidades dos Estados Unidos

O presidente da Sindag salienta, no entanto, que nenhuma operação aérea ocorrerá sem o cumprimento de todas as etapas previstas na lei e que não há qualquer previsão de testes nesse sentido. “Vale lembrar ainda que a aviação não substitui o controle de focos de mosquito pela população (eliminação de água parada) e o investimento em saneamento básico, que são as principais ferramentas contra o problema. As aplicações aéreas, na hipótese de serem testadas e aprovadas, seriam para áreas de epidemia ou de grandes infestações, onde se precisa reduzir rapidamente a quantidade de mosquitos a níveis em que o controle de focos pela população volte a ser eficiente.”

O uso de aviões contra mosquitos no Brasil teve uma experiência de sucesso em 1975, em São Paulo

Clareza

“Quando esse tema foi para a Suprema Corte, avaliamos isso como uma oportunidade de acabar de uma vez por todas com o ruído em torno do assunto”, recorda o presidente do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag), Júlio Augusto Kämpf, que também considera o resultado no STF como uma vitória contra o preconceito. “Gasta-se uma energia enorme para desmontar mitos, como a alegação absurda de a aviação iria pulverizar agrotóxicos sobre a cidade”, relata. “O que se tem é uma lei que desde o início prevê que a ferramenta pode ser usada, desde que se faça testes para comprovar sua eficiência e que, depois disso, ainda necessita aval das autoridades competentes. A discussão no Supremo serviu para colocar isso às claras, de forma profunda e conclusiva.”

Kämpf lembra que o uso de aviões contra mosquitos já salvou vidas no Brasil. “Em 1975, o País teve uma das mais bem-sucedidas operações de combate a mosquitos em sua história, na qual a aviação agrícola ajudou eliminar um surto de encefalite que assolava a Baixada Santista, em São Paulo.” Entre março e junho daquele ano, os municípios de Mongaguá, Peruíbe e Itanhaém registraram 495 casos da doença, que era transmitida pelo mosquito culex.

O consultor Eduardo Araújo, que participou das operações em 1975, lembra que a iniciativa na época partiu da Superintendência de Controles de Endemias (Sucen) de São Paulo combinou ações de educação para eliminar criatórios de mosquitos nas casas, combinada com aplicações de fumacê em terra, por agentes a pé ou em caminhonetes”. Como depois e 60 dias a estratégia não tinha dado resultado, o órgão resolveu apostar na ferramenta aérea, com apoio da Embraer (pra a qual trabalhava Araújo) e do Ministério da Agricultura. “Foram três aplicações em quatro semanas, aplicando pelo ar o mesmo inseticida usado nos fumacês terrestre (que também continuaram atuando. E os focos foram eliminados, sem danos colaterais ao meio ambiente ou às pessoas”, recorda Araújo.

Amicus Curiae

O assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, que fez a sustentação oral da defesa da lei, em nome do sindicato aeroagrícola, na primeira parte do julgamento (em abril). “Procuramos esclarecer que o combate a vetores, via pulverização aérea, é uma técnica empregada amplamente, inclusive no primeiro mundo”, explica. O sindicato havia solicitado sua inclusão no processo como amicus curiaeentidade cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão. “Com relação à saúde e à proteção ao meio ambiente, levamos aos ministros mais de 30 estudos que atestam a segurança ambiental da aviação agrícola no combate a mosquitos”, completa Vollbrech.

 Votos

A votação iniciada em abril acabou abrindo três correntes. Uma delas a da relatora, ministra Carmem Lúcia havia julgado procedente o pedido da PGR. Já os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux haviam julgado improcedente o pedido.

Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber julgaram parcialmente procedente, liberando o dispositivo, mas incluindo a necessidade de autorização de saúde e ambiental.

Ricardo Lewandowski foi quem abriu a terceira frente, a acompanhava a relatora parte, mas exigindo que deveria ser retirado da lei a opção da “dispersão por aeronaves” dos produtos contra mosquitos.

Já no julgamento dessa quarta-feira, para colher os dois últimos votos, Celso de Mello votou conforme a corrente de Levandowski, no sentido de suprimir da lei a parte que se refere ao uso do avião, e Dias Toffoli (que citou dados da dengue) votou pela constitucionalidade do uso da ferramenta, desde que com autorização de órgãos de saúde e ambiental.

Balanço da dengue

Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (11) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 1.439.471 casos de dengue entre 30 de dezembro ao último dia 24 de agosto. O que representa um incremento de 599,5%, na comparação ao mesmo período do ano anterior – uma média de 6.074 novos casos todos os dias. Ainda segundo o boletim, no Sudeste os casos pularam de 55.106 para 999.178 (quase 1 milhão) e no Sul do Brasil crescimento da dengue foi de 3.224%, pulando de 1.303 em 2018 para 43.323 até o final de agosto deste ano.

Com esses números, a incidência da dengue pulou de 98,7 para 690,4 doentes para cada 100 mil habitantes no País. No caso da Zika, o número de casos pulou de 6.669 para 9.813 casos no Brasil (+47,1%), com 1.649 casos prováveis em gestantes e 33 óbitos confirmados. Já a Chikungunya cresceu 44,2%, passando de 76.742 casos em 2018 para 110.627 este ano.

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STF autoriza pesquisa para o uso de aviões no combate a mosquitos

Representante do setor explica que nenhuma operação aérea ocorrerá sem o cumprimento de todas as etapas previstas na lei e que não há qualquer previsão de testes nesse sentido

11 de setembro de 2019 às 23h47

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nessa quarta-feira, 11, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5.592, da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a parte da Lei 13.301/2016  que inclui a pulverização aérea nas estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti (artigo 1º, § 3º, inciso IV). Para o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), Thiago Magalhães, foi “uma vitória do bom senso, e de quem sofre com a dengue, que cresceu 600% este ano”, comenta, referindo-se aos dados do Boletim Epidemiológico divulgado também nessa quarta, com o último levantamento da doença.

Percentual de doentes que foi citado também pelo presidente do STF, Dias Toffoli, na hora de anunciar o voto final, favorável à ferramenta. Foi o fechamento de um julgamento que havia começado em 4 de abril, interrompido com 9 dos 11 ministros da casa tendo votado (sete em favor da aviação). O resultado (com mais um voto para cada lado) foi de que a aviação pode ser usada no combate a mosquitos, desde que haja permissão das autoridades sanitárias e ambientais. O que, na prática, já estava previsto na própria lei – autoridades sanitárias, e na regulamentação aeroagrícola – licenças ambientais.

Tofolli citou o balanço da dengue ao dar seu voto favorável á aviação – Foto: Carlos Moura/STF

A ADIN 5.592 estava tramitando desde 2016 e havia sido apresentada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que alegou que o uso de aviões contra mosquitos prejudicaria o meio ambiente e colocaria pessoas em risco. O que, para Magalhães, demonstra a falta de informação e o preconceito contra a aviação agrícola. “Primeiro porque, como ocorre em países como Estados Unidos, Cuba, México, Europa e outros onde a técnica é rotineira – e até como foi no Brasil na década de 70, em aplicações aéreas contra vetores são usados os mesmos produtos aplicados pelas equipes em terra (nos chamados fumacês) ou larvicidas biológicos.”

“Segundo porque o próprio dispositivo na Lei 13.301 atacado pela ADIN deixa bem claro que qualquer operação só poderia ser feita ‘mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida’. Então, não haveria justificativa para descartar o avião. A menos que se descartasse completamente a aplicação de qualquer produto, por terra ou por via aérea, fosse químico ou biológico, o que parece não ser o caso”, completa, novamente em alusão aos números da dengue, que chega a mais de 6 mil novos casos todos os dias no País.

A aplicações aéreas contra o Aedes aegypti é comum em cidades dos Estados Unidos

O presidente da Sindag salienta, no entanto, que nenhuma operação aérea ocorrerá sem o cumprimento de todas as etapas previstas na lei e que não há qualquer previsão de testes nesse sentido. “Vale lembrar ainda que a aviação não substitui o controle de focos de mosquito pela população (eliminação de água parada) e o investimento em saneamento básico, que são as principais ferramentas contra o problema. As aplicações aéreas, na hipótese de serem testadas e aprovadas, seriam para áreas de epidemia ou de grandes infestações, onde se precisa reduzir rapidamente a quantidade de mosquitos a níveis em que o controle de focos pela população volte a ser eficiente.”

O uso de aviões contra mosquitos no Brasil teve uma experiência de sucesso em 1975, em São Paulo

Clareza

“Quando esse tema foi para a Suprema Corte, avaliamos isso como uma oportunidade de acabar de uma vez por todas com o ruído em torno do assunto”, recorda o presidente do Instituto Brasileiro da Aviação Agrícola (Ibravag), Júlio Augusto Kämpf, que também considera o resultado no STF como uma vitória contra o preconceito. “Gasta-se uma energia enorme para desmontar mitos, como a alegação absurda de a aviação iria pulverizar agrotóxicos sobre a cidade”, relata. “O que se tem é uma lei que desde o início prevê que a ferramenta pode ser usada, desde que se faça testes para comprovar sua eficiência e que, depois disso, ainda necessita aval das autoridades competentes. A discussão no Supremo serviu para colocar isso às claras, de forma profunda e conclusiva.”

Kämpf lembra que o uso de aviões contra mosquitos já salvou vidas no Brasil. “Em 1975, o País teve uma das mais bem-sucedidas operações de combate a mosquitos em sua história, na qual a aviação agrícola ajudou eliminar um surto de encefalite que assolava a Baixada Santista, em São Paulo.” Entre março e junho daquele ano, os municípios de Mongaguá, Peruíbe e Itanhaém registraram 495 casos da doença, que era transmitida pelo mosquito culex.

O consultor Eduardo Araújo, que participou das operações em 1975, lembra que a iniciativa na época partiu da Superintendência de Controles de Endemias (Sucen) de São Paulo combinou ações de educação para eliminar criatórios de mosquitos nas casas, combinada com aplicações de fumacê em terra, por agentes a pé ou em caminhonetes”. Como depois e 60 dias a estratégia não tinha dado resultado, o órgão resolveu apostar na ferramenta aérea, com apoio da Embraer (pra a qual trabalhava Araújo) e do Ministério da Agricultura. “Foram três aplicações em quatro semanas, aplicando pelo ar o mesmo inseticida usado nos fumacês terrestre (que também continuaram atuando. E os focos foram eliminados, sem danos colaterais ao meio ambiente ou às pessoas”, recorda Araújo.

Amicus Curiae

O assessor jurídico do Sindag, Ricardo Vollbrecht, que fez a sustentação oral da defesa da lei, em nome do sindicato aeroagrícola, na primeira parte do julgamento (em abril). “Procuramos esclarecer que o combate a vetores, via pulverização aérea, é uma técnica empregada amplamente, inclusive no primeiro mundo”, explica. O sindicato havia solicitado sua inclusão no processo como amicus curiaeentidade cujo conhecimento ou relação com o debate pode contribuir com a discussão. “Com relação à saúde e à proteção ao meio ambiente, levamos aos ministros mais de 30 estudos que atestam a segurança ambiental da aviação agrícola no combate a mosquitos”, completa Vollbrech.

 Votos

A votação iniciada em abril acabou abrindo três correntes. Uma delas a da relatora, ministra Carmem Lúcia havia julgado procedente o pedido da PGR. Já os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux haviam julgado improcedente o pedido.

Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber julgaram parcialmente procedente, liberando o dispositivo, mas incluindo a necessidade de autorização de saúde e ambiental.

Ricardo Lewandowski foi quem abriu a terceira frente, a acompanhava a relatora parte, mas exigindo que deveria ser retirado da lei a opção da “dispersão por aeronaves” dos produtos contra mosquitos.

Já no julgamento dessa quarta-feira, para colher os dois últimos votos, Celso de Mello votou conforme a corrente de Levandowski, no sentido de suprimir da lei a parte que se refere ao uso do avião, e Dias Toffoli (que citou dados da dengue) votou pela constitucionalidade do uso da ferramenta, desde que com autorização de órgãos de saúde e ambiental.

Balanço da dengue

Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (11) pelo Ministério da Saúde, o Brasil registrou 1.439.471 casos de dengue entre 30 de dezembro ao último dia 24 de agosto. O que representa um incremento de 599,5%, na comparação ao mesmo período do ano anterior – uma média de 6.074 novos casos todos os dias. Ainda segundo o boletim, no Sudeste os casos pularam de 55.106 para 999.178 (quase 1 milhão) e no Sul do Brasil crescimento da dengue foi de 3.224%, pulando de 1.303 em 2018 para 43.323 até o final de agosto deste ano.

Com esses números, a incidência da dengue pulou de 98,7 para 690,4 doentes para cada 100 mil habitantes no País. No caso da Zika, o número de casos pulou de 6.669 para 9.813 casos no Brasil (+47,1%), com 1.649 casos prováveis em gestantes e 33 óbitos confirmados. Já a Chikungunya cresceu 44,2%, passando de 76.742 casos em 2018 para 110.627 este ano.