Deputados e senadores querem antecipar a “rio-de-janeirização” do Brasil

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Em vez de contribuir para melhorar as contas públicas, congressistas irresponsáveis empurram o Brasil para uma inviabilidade fiscal mais rápida, o que é péssimo para todos. Até o vigoroso agronegócio não escapará. Não desistem, atuam com persistência. Atacam, votando preferencialmente à noite.

 

Na onda de julho, armaram uma verdadeira pauta-bomba, carregada com oito explosivos Projetos de Lei (PL), recém aprovados (em votações-relâmpago) ou ainda tramitando no Congresso. Referidos PLs concedem perdões de dívidas, isenções e benefícios fiscais, permitem a criação de três centenas de novos municípios e suspendem multas.

 

O tamanho desta conta para o contribuinte: R$102 bilhões devido às novas despesas ou queda de receitas. Contabilmente isso quase dobra o déficit primário (que não inclui juros da dívida pública) e aumenta o endividamento do País. Recorde-se que a relação Dívida Pública/PIB está em 84%, e avança para 90%. Péssima situação quando se compara com países sérios.

 

Já na noite do dia 12 do corrente mês, a dinamite foi outra. Ao aprovar o PL de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, os congressistas derrubaram a proposta do Executivo de não reajustar os salários do funcionalismo federal e nem dar provimento a cargos novos ou vagos. Com isso, impediram a diminuição do Custeio Administrativo em R$17,5 bilhões, em 2019.

 

Para completar o saco de maldades, tramita PL que dispensa os municípios de obedecerem a Regra de Ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, se aprovado, os prefeitos poderão gastar com a folha de pessoal mais do que o teto de 60% do seu Orçamento. Assim, poderão contratar suas hordas de cabos eleitorais e parentes. Bom para suas reeleições.

 

Caso os dois bravos guardiães da República (Ministro Guardia e a Secretária-Executiva Ana Vescovi da Fazenda) não consigam desarmar tais explosivos (com o escudo de dispositivos constitucionais e da LRF que proíbem criar despesas sem a indicação da origem dos recursos para pagá-las), resta apenas os vetos do Presidente Temer. Caso contrário, o ano 2019 estará comprometido, e ao próximo presidente restará explicar que em sua gestão o País piorou.

 

Se não gostarem da comparação com o Rio de Janeiro, podem optar pela Grécia. Lá, o governo foi deixando, deixando, até que foi obrigado a atrasar os salários dos servidores, o pagamento de fornecedores e as aposentadorias. O País ardeu. A União Europeia a tirou do fundo do buraco, concedendo empréstimos, mediante a adoção das “mesmas” reformas que não quis fazer antes, e que também não queremos no Brasil.  

 

O Rio de Janeiro já afundou. Gastos superiores à receita e inapetência para equilibrar as contas. Sua previdência contribuiu para afundar o barco: 220 mil servidores na ativa e 400 mil aposentados. O Tesouro Nacional socorreu. Na fila, de pires na mão, estão o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, com a mesma cantilena. O Tesouro não tem fundo para estes dois e os demais, e nem para ele próprio. Se continuarmos nessa rota, em breve o Brasil será uma Grécia, ou se preferirem, um grande Rio de Janeiro.

 

Em 2017, o déficit público primário atingiu R$118 bilhões. Os juros da dívida custaram RS$341 bilhões, elevando o déficit nominal para R$459 bilhões, que corresponde a 7% do PIB. O mundo inteiro sabe que o desejável é um superávit primário, para amortizar uma parte razoável dos juros, e, em caso de déficit total, que não ultrapasse os 3%.

 

Essa fotografia é vista pelo planeta como a de um país que caminha para uma situação inadministrável, com crise social à vista, inflação elevada, queda de investimentos e outras mazelas mais. A pedra pode ser cantada previamente: polícia batendo em manifestantes a queimar pneus pelas capitais do País. E as pessoas apoiando as manifestações como forma de expressão contra o desemprego, pobreza, e os péssimos serviços do Estado.

 

Por que não conseguimos introduzir os ajustes indispensáveis, corrigir práticas irresponsáveis e entrar no caminho da responsabilidade fiscal e do crescimento sustentável ?

 

A maioria da população não consegue entender o que está em jogo, e influi nas pesquisas, sob as quais os candidatos se guiam. E não quer ouvir que a Previdência engole 45% dos gastos governamentais, e crescerá até explodir, mas são contra. Tem candidato à Presidência se manifestando contra a Reforma Trabalhista, um dos maiores avanços dos últimos anos.

 

Minha opinião é de que nossa cultura é a de um Estado-Paternal, de um povo onde predomina o individual, e é complacente ou pratica “as leis do grito e a de Jerson”. E convive com o emaranhado jurídico-legal capaz de garantir abusos adquiridos e privilégios de 1% dos mais ricos do País (constituídos pelos 20 milhões de funcionários públicos e a elite abastada).

 

Sem as reformas o acerto se faz pela via mais cruel de fechamento das contas: diminuição do tamanho do Estado não por opção, mas pelo corte no orçamento, reduzindo o atendimento aos mais necessitados, cortando orçamento na saúde, segurança e outros serviços públicos. Além de matar a esperança, porque os empregos somem com a queda dos investimentos.

 

Ora direis, confiemos na Democracia. Ela acabará por limpar a imundície dos maus políticos. É?  E os 54% da população brasileira que tristemente vivem na condição de analfabetos funcionais; e por isso não conseguem identificar causas e relacioná-las com os efeitos. Aí está a principal explicação para o baixo índice de renovação dos parlamentares na eleição deste ano, além da persistência do culto a bandidos populistas de estimação, que lhes prometem o céu. Sem a reversão do índice de semi-analfabetos não há esperança.

 

A força da bancada do funcionalismo público com um quarto dos deputados federais (hoje, o mais poderoso e despudorado lobby do País), o PT e os partidos satélites, os 265 sindicatos/associações do serviço público e as poderosas confederações e grêmios funcionais, principalmente os do  Judiciário, do Legislativo e das Empresas Estatais, têm tido força suficiente para barrar os esforços visando ao equilíbrio das Contas Públicas, reformas indispensáveis como a da Previdência e o corte de subsídios e privilégios. Nem a personagem velhinha de Taubaté, de Luis Fernando Veríssimo, consegue se animar.

 

Aos que acreditam que o pior não acontecerá, que não é tanto assim, que as coisas se ajeitarão, a realidade mostra que foi por essa estrada que passaram o Rio de Janeiro e a Grécia. Teimosamente seguiram até atolar no pântano. E não foi por falta de alerta.

 

Que a força para a diminuição do Estado esteja convosco!!

 

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