Glifosato é finalmente liberado, mas a briga continua

O desembargador Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu na última segunda-feira, dia 3, cassar a liminar concedida, no dia 03/08/18, pela juíza substituta Luciana Tolentino Moura, da 7ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal (SJ-DF), a qual suspendia o registro de produtos à base de glifosato, abamectina e tiram, por entender que se tratava de grave lesão à ordem pública.

A juíza concedeu tutela antecipada para que a União suspendesse, por 30 dias, o registro de todos os agrotóxicos à base dos citados produtos até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) termine a reavaliação toxicológica do glifosato.

Essa batalha desnecessária e prejudicial ao país foi vencida, mas os mesmos inimigos da agricultura continuarão fustigando até demolir o que é o demônio para eles: o moderno agronegócio brasileiro. Mal acreditamos que seja assim, não é? Pois é. Esse verdadeiro atentado não poderia ter sido cometido contra a agropecuária brasileira, a semanas antes do início do plantio da safra de verão 2018/2019 e justamente no mês em que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) anunciou que o setor agrícola, uma vez mais, liderou a contratação de mão-de-obra com carteira assinada.

Felizmente, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Abramilho (Associação Brasileira dos Produtores de Milho) e Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) pressionaram, o ministro Blairo agiu rápido e a Advocacia-Geral da União (AGU) foi expedita no seu recurso ao TRF. Este tardou quase um mês, mas corrigiu um erro grave. Aliás, brechas num sistema judiciário que precisa ser reformulado. E que erro: a decisão monocrática da senhora Juíza substituta foi precipitada, inoportuna, inconsequente, sem base científica, assustadora e descomprometida com o abastecimento interno de comida e exportação para 1,2 bilhão de consumidores de alimentos saudáveis comprados do Brasil?

A decisão da senhora juíza inviabilizaria economicamente o cultivo de cerca de 53 milhões de hectares, num cenário já carregado de dúvidas quanto ao desastroso tabelamento do frete, forte elevação do dólar e mais confusão num mercado já atribulado pelas incertezas do cenário político e econômico doméstico e internacional. Penso que a senhora juíza atirou no que viu e atingiu o que, aparentemente, desconhece: a competitividade da agricultura brasileira e os prejuízos decorrentes.

Sem a ajuda desses herbicidas, de baixa toxidade, e claro, obedecendo dosagens tecnicamente definidas e as normas de proteção dos alimentos, dos aplicadores e do meio ambiente, não teria sido possível o enorme avanço tecnológico que culminou com o sistema de plantio direto nem o manejo econômico de ervas daninhas. Ou seja, a agricultura que dá certo.

A prática do plantio direto – sistema eficaz, econômico e ecologicamente recomendável foi:

 

  • Adotado na quase totalidade das lavouras de grãos no Brasil e nos nossos concorrentes dos EUA, Argentina e Paraguai, porque permite;

 

  •  Adequada rotação de culturas, inclusive a integração lavoura-pecuária-floresta;

 

  • Melhor conservação dos solos devido ao uso dos restos da cultura anterior na cobertura dos solos, e assim aumentar a fertilidade e a defesa contra erosão e evapotranspiração;

 

  • Menor utilização de tratores por dispensar a gradeação pesada do terreno antes do plantio seguinte;

 

  • Diminuição na quantidade e no tipo de herbicidas substitutos;

E por que suspender o registro se a Anvisa sequer terminou sua análise ? A Assessoria de Comunicação da Anvisa tem publicado em seu site oficial uma nota sob o título “Glifosato prossegue sob análise na Anvisa”, da qual copiei, no dia 08/08/18, as seguintes afirmativas:

 

  • A análise toxicológica do Glifosato deve ser concluída até 2019, para que a Nota Técnica resultante seja colocada em Consulta Pública, quando a sociedade poderá se manifestar e contribuir com a reavaliação do agrotóxico;

 

  • A reavaliação do Glifosato no Brasil iniciou-se em 2008, com a publicação da RDC Anvisa n° 10, de 22/02/08, e com a contratação da Fiocruz para a elaboração de Nota Técnica sobre os aspectos toxicológicos relevantes do herbicida. A Fiocruz concluiu, em 2013, que as evidências disponíveis sobre a carcinogenicidade do produto eram insuficientes e não indicou sua proibição;

 

  • À época, a revisão da Nota elaborada pela Fiocruz não foi considerada prioritária pela Anvisa, visto que, ao contrário do que ocorreu com outros ingredientes ativos colocados em reavaliação em 2008, a Fiocruz não indicou sua proibição. Por isso, até 2015 a revisão desta Nota Técnica ainda não havia sido iniciada pela Anvisa;

 

  • Em novembro de 2015, a Anvisa realizou painel para a discussão do caráter carcinogênico desse agrotóxico, que contou com representantes da própria Agência, da IARC e da EFSA, além de pesquisadores brasileiros. Na ocasião, ficou claro que não há consenso sobre a classificação do Glifosato como provável carcinógeno para humanos, o que enseja uma análise mais aprofundada por parte da Anvisa.
  • Em 2015, a Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos (EFSA) revisou a análise da carcinogenicidade do Glifosato e concluiu, mais uma vez, que não havia evidências suficientes para classificar a substância como carcinogênica;

 

  • O Japão e o Canadá terminaram suas reavaliações do Glifosato, sem aprofundar a discussão sobre relevantes aspectos toxicológicos, concluindo pela manutenção dos produtos à base desse ingrediente ativo sem qualquer restrição;

 

Ora, ora, num contexto deste, se juiz fosse, e creio que você também, jamais dispararia tal proibição tão súbita e restritiva à atividade de tantas pessoas, envolvendo renda, emprego, custos de produção e abastecimento alimentar, sem dispor de uma recomendação inequívoca de entidades científicas imunes a posicionamentos ou princípios sobre modelo de vida e de alimentação.

O uso do Glifosato foi recuperado, mas pode-se esperar mais petardos, nele ou noutros insumos químicos modernos, oriundos ou incentivados por movimentos ambientalistas radicais, porque a opinião pública brasileira não está bem informada sobre o tema, e fake news estão ganhando a batalha em favor daqueles para quem os fins justificam os meios.

Alô dirigentes do agro, aí está a enésima lição não absorvida: precisamos melhorar a comunicação com o público urbano ou novas liminares continuarão jogando pedras no caminho da agricultura. E muitas podem ser evitadas.

Ah, não se esqueça que hoje, também, você pedirá que eleitores não votem em candidatos contrários à agricultura.

Leia também:
A falsa bomba do Greenpeace e o terrorismo no Brasil

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *