A reforma agrária precisa de novos rumos no Brasil de Bolsonaro

Foto: MST/divulgaçãoEste é mais um desafio para o novo presidente Bolsonaro e o secretário Nabhan Garcia

A reforma agrária é um tema importante para o cenário nacional, mas há os que a querem fazer de qualquer maneira, pois não podem ficar sem este centenário discurso político e perder uma das bandeiras aglutinadoras dos revolucionários de esquerda. Nesse sentido, acusa-se a quem discorda de reacionário, insensível e de negar a tese de que o latifúndio é a causa da pobreza rural no Brasil. Sim, foi. Não é mais, pelo menos com tal importância. Continuar com o mesmo discurso é negar que o tempo passou e mudou a realidade produtiva e social no meio rural.

Em 1953, aproximadamente 70% da população brasileira vivia no campo. O acesso à terra continuava importantíssimo, como era desde a fase inicial da colonização. A partir dos anos 1970, o governo implantou o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o qual assentou, até os dias de hoje, apenas 0,7% da atual população do país. Um certo percentual dos projetos tiveram relativo êxito, outros foram descaracterizados ou seguem inviáveis, sem possibilidades de garantia de renda aos assentados.

O Brasil e o mundo mudaram, porém há os que ainda consideram a questão da reestruturação agrária como algo fundamental para o desenvolvimento rural do país. Neste cenário, governos de diferentes orientações ideológicas, por conveniência eleitoral, não providenciaram nem a reorientação dos projetos inviabilizados nem a emancipação de nenhum dos bem-sucedidos.

O fato é que o quadro da reforma agrária que aí está não agrada. Nem ao próprio MST e seu inspirador, a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica, nem ao PT e nem às pessoas de bom senso em geral. Para complicar, a sensibilidade política do tema tem impedido a divulgação, a transparência e o conhecimento público da real situação do PNRA.

O Tribunal de Contas da União publicou, em abril de 2016, acórdão indicando que, num total de 1,6 milhão de assentados, haviam ocorrências de 578 mil irregularidades na base cadastral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou seja, 36% do total. Dentre as inconformidades apuradas, chamou a atenção o fato de existirem 363 mil assentados vivendo em municípios diferentes do local do lote, 144 mil funcionários públicos, 62 mil empresários, 38 mil falecidos e 10 mil portadores de doença física ou mental.

Da esquerda vem a crítica de que os problemas decorrem da não alocação de recursos orçamentários em nível correspondente à prioridade do tema. Aí cabe a pergunta: ué, durante treze anos de governo petista não foram alocados os recursos necessários?

É significativo o fato de que, no governo Dilma, o número médio anual de assentamentos tenha sido menor do que durante o governo FHC. Ou seja, o último governo do PT já havia mudado sua atitude relativamente à condução da reforma agrária. Já era tempo, afinal já se passaram 45 anos de implantação do Programa.

Outros argumentam que o programa consome muito recurso e não consegue reter nem a metade das famílias que assenta e, portanto, tem baixa relação custo x benefício. É verdade que um certo número de assentamentos estão satisfatoriamente inseridos no mercado, contando com subsídios governamentais no financiamento rural e no apoio à comercialização. Aliás, subsídios e subvenções amplamente concedidos pela União Europeia, Índia e tantos outros países.

Deve-se ressaltar que em alguns segmentos da produção agrícola, como hortifrutigranjeiros, plantas ornamentais e leite (principalmente na região Sul), as chances de inserção no mercado são melhores, sobretudo se contarem com o apoio do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o suporte do cooperativismo. Porém, em diversos segmentos importantes da moderna produção agrícola, a variável tecnologia e a escala produtiva tornam reduzidas as chances da pequena produção, familiar ou não, salvo se estiverem vinculadas às grandes empresas via integração produtiva-comercial.

A propósito deste cenário a ser trabalhado, senhor secretário Nabhan, tomo a liberdade de propor três prioridades:

  1. Manter e ampliar os programas de apoio à comercialização da pequena agricultura familiar (de assentados ou não), especialmente o bem-sucedido Programa de Aquisição de Alimentos, estrategicamente vinculado ao enorme mercado institucional brasileiro;
  1. Simplificar o Pronaf nos segmentos que apoiam a reforma agrária, diminuindo o número de subprogramas, mantendo o apoio às mulheres e aos jovens agricultores, e enfatizando a alocação de recursos subsidiados para o custeio, investimento e comercialização.
  2. Transferir para o Ministério da Agricultura os projetos de assentamento de comunidades indígenas e quilombolas para serem ampliados e receberem o apoio governamental adequado para explorar adequadamente a agropecuária e o extrativismo em suas terras, de modo a obter renda, como quaisquer outros cidadãos, emancipar e conseguir bem-estar social, de forma digna, e não sob tutela e “esmolas” de eternos programas sociais de governo.

Em síntese, o tema é relativamente simples, não requer seminários e teses de doutorado para ser reformulado. De um lado, há os que necessitam da massa de manobra para realizar o sonho da revolução socialista que, ao cabo, exproprie todos os grandes proprietários ou a chamada agricultura empresarial. Assim, se chegaria ao fim do capitalismo no campo e da apropriação da mais-valia por parte dos compradores da força de trabalho da população rural.

De outro lado, os que propõem ações efetivas de apoio a todos que pretendam ser agricultores, incluindo o acesso à terra, aos meios de produção e ao crédito para se inserirem no mercado, progredirem, seja isoladamente, em associações, em cooperativas ou como integrados. E que a participação política se faça, como qualquer cidadão, em algum partido ou outra entidade que escolha, livremente, sem necessidade da contrapartida, por ser assentado, a qualquer movimento político-partidário.

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