Ministério grande não é necessariamente um grande ministério

Qual o sentido das mudanças já adotadas pelo presidente Bolsonaro na área institucional que trata do desenvolvimento rural? O presidente cumpriu parte de suas promessas de campanha logo no primeiro dia de governo. Refiro-me a alguns dos antigos e angustiantes pleitos do setor rural voltados para:

 

  1. Insegurança no campo provocada por invasões, depredações e contestações de posse, com ou sem fundamento legal convincente;
  1. Imprevisibilidade na identificação de áreas a serem desapropriadas para a reforma agrária;
  1. Demarcação de terras indígenas e quilombolas com parcialidade e sem transparência ou critérios técnicos e justos para todas as partes envolvidas;
  1. Licenciamento ambiental como uma via crucis e ônus para quem deseja cumprir as regras vigentes e investir para gerar renda, emprego e impostos, além das multas e ação policial e policialesca contra famílias que por gerações vivem e produzem alimentos num determinado local.

 

Todos que estamos envolvidos com atividade produtiva no campo e no agronegócio temos clareza, com a devida imparcialidade, que esses temas estavam mal administrados, desequilibrados institucionalmente, e que, algum dia, seriam corrigidos. Radicais do lado de lá podem argumentar que agora se desbalanceou para o lado de cá. Enfim, essas mudanças não são meramente burocráticas; visam eliminar um desequilíbrio institucional que provocava problemas e conflitos, armados e jurídicos, e boa dose de insegurança no campo.

A ministra Tereza Cristina anunciou que será criada uma Comissão Interministerial para decidir (espera-se com o devido equilíbrio) sobre as propostas de intervenção na área fundiária, que serão operacionalizadas pelos órgãos que já tratam da matéria: Incra, Funai e Fundação Palmares. O secretário especial ressaltou na sua posse que as invasões não servirão mais como indicativo para assentamentos nem da reforma agrária nem de indígenas, e que a lei será obedecida.

Politicamente, o presidente Bolsonaro cumpriu parte das promessas, e rapidamente. Porém, há outras demandas fundamentais para a produção rural. Relativamente há recursos financeiros, destaca-se a necessidade de reforço na subvenção ao seguro rural e a compra de alimentos da agricultura familiar, além da fiscalização fitossanitária.

Outras respostas importantes para fortes obstáculos à produção dependem de:

 

  1. Desemperramento nos processos de concessões e de leilões referentes à infraestrutura e logística de transportes; Diminuição e simplificação da carga tributária;
  1. Redução expressiva nas taxas de juros no mercado (não só pela já baixa taxa Selic, mas também por maior competição neste mercado dominado por bancos estatais); e
  1. Maior efetividade na promoção comercial externa pelas embaixadas brasileiras.

 

E o novo e grande Mapa, será mais poderoso? A ver.

Mais importante que contar com sete secretarias (nunca ocorreu antes, sendo uma delas com status de ministério) e três novas entidades vinculadas, é a capacidade de formular, influenciar no processo decisório governamental e efetivar propostas e ações planejadas … com muitas ou poucas secretarias.

Um respeitado técnico do ministério consagrou uma afirmativa desconcertante e útil do ponto de vista pedagógico, que nos induz à reflexão: “na última década o orçamento da pasta caiu substancialmente e, enquanto isso, a produção agrícola se multiplicou”. Claro que ele não quis dizer quanto mais cair melhor para a agricultura e tampouco que não existam gastos com efeito diferenciados.

No passado, o Mapa já absorveu todas essas novas funções, e ainda assim era ministério de segundo nível. É verdade que os problemas eram menos complexos. Contudo, é oportuno o lembrete: mais importante que um grande número de órgãos e funcionários públicos sob supervisão é a capacidade de gerar resultado prático lá na ponta, na lavoura ou na criação.

O Mapa nunca teve sete secretarias, embora fizessem parte as autarquias referentes à reforma agrária, desenvolvimento florestal, dois grandes programas nacionais de irrigação e o Pronaf original.

A competência para tratar dessas atividades nunca deveria ter saído do Mapa, assim, convenhamos, corrigiu-se um erro. Portanto, em tese ganha-se em coerência e amplitude na atuação governamental para promover o desenvolvimento rural.

Entretanto, não se pode correlacionar tamanho grande do Mapa com grande resultado na ação de governo nas atribuições mencionadas. Um ministério enxuto significa maiores possibilidades de êxito nas ações diretas dos agentes de governo. Até agora, nada ouvi sobre enxugamento da pasta e suas entidades supervisionadas. Lembro que só a Embrapa tem 10 mil servidores.

Nesse mesmo blog, listei em artigo anterior, oito medidas para simplificar a emperrada máquina burocrática da Pasta. Destaco a privatização de órgãos, inclusive de armazéns da Conab e Ceasas, bem como  a extinção e/ou fusão de diversas entidades, incluo aí o verdadeiro atentado ao bom senso gerencial ao se manter mais de 43 câmaras setoriais e temáticas.

Alô novos dirigentes do Mapa, se não aumentarem a eficiência do aparato institucional, não aspirem resultados expressivos produzidos pelos atuais e os novos milhares de funcionários – com suas incontáveis reuniões, viagens e relatórios – para marcar suas gestões.

Enfim, a orquestra recém começou sua regência, e sob nova partitura. Que a música seja a que o Brasil precisa para superar a maior recessão econômica e moral da nossa história, criada por governantes, políticos, empresários e corporações de funcionários privilegiados do setor público e privado que não tiveram moral, respeito às leis nem pudor de agir guiados pelos seus interesses egoístas e não os da nação. E o ministério não ficou incólume, já que quatro ex- ministros da agricultura estão sob inquéritos.

Feliz 2019 para à nação agropecuária !!

 

 

 

 

 

 

 

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