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Suspender a tarifa antidumping do leite foi um erro de Paulo Guedes

“União Europeia agradece pelo presente – gratuito e ingênuo – dado pelo governo brasileiros”, avalia Benedito Rosa

08 de fevereiro de 2019 às 16h14

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Economia decidiu encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e Nova Zelândia. Mas, afinal, por que a pasta fez o contrário do que deveria fazer?

Abaixo, listo alguns pontos importantes que devemos levar em consideração:

  • 1. O principal deles é o desinteresse que os burocratas da área econômica têm, há muito tempo, pela agropecuária. A maioria acha que país desenvolvido é só o que tem indústria poderosa. O resto é útil, mas não é indispensável. Concepção do século passado, ainda não assimilaram o que seja integração das cadeias produtivas modernas;

 

  • 2. O fundamental é o controle de índice de preços. E os derivados de leite pesam. Logo, importar é sempre bom no combate anti-inflacionário;

 

  • 3. O livre comércio é sempre bom. Ora. Os países defendem essa prática – quando convém – mas nenhum a pratica sem restrições. Senão vejamos. Os EUA, como um dos próceres da liberdade comercial, impõem tarifas sobre a importação de determinados lácteos na faixa de 60% (contra 28% a 34% do Brasil), além de barreiras quase intransponíveis de ordem sanitária e burocrática.O mesmo faz a UE, que impede importações de lácteos com picos tarifários e barreiras não-tarifárias, como certificados e critérios mais rigorosos do que os admitidos pela OMC. Já a Rússia acaba de nos bloquear exportações de carnes de suínos e também ameaçam nossa soja sob o argumento da presença de glifosato, sendo que nosso produto tem percentual que é a metade do que permite a FAO/OMC.O México e a Costa Rica são os campeões de tarifas elevadas para importar lácteos, contendo as importações com tarifas que chegam a 120%. E esses são apenas alguns dos casos que existem no mundo.

 

  • 4. É difícil provar o dumping. Ora, esta dificuldade existe em quase todos os processos. E é tão mais difícil quanto desmotivado está quem prepara as Notas Técnicas. Não sejamos ingênuos, mundo afora, sempre se enfatizam as provas necessárias. Além disso, há que se considerar o contexto comercial no qual se insere o leite em pó. A União Europeia é tida como bloco que pratica dumping, subvenciona e subsidia pesadamente a produção de lácteos.O resultado são montanhas de excedentes de leite em pó. O excedente assim produzido é vendido para outros países. Muitos se defendem como podem, inclusive com tarifas altas ou medidas de defesa comercial, como o antidumping. Era o nosso caso; Pergunto. É leal o comércio assim? Os prejudicados não podem adotar medidas de defesa? Esse é o contexto do referido processo antidumping, e que não foi considerado devidamente;
  • 5. Falta de poder político do setor e do Mapa. Não por coincidência, atualmente, o Brasil está aplicando 85 medidas antidumping, sendo apenas dois em produtos agrícolas, um sobre as importações de alho da China (US$ 0.78/kg de alho), e outro contra Bélgica, França e Holanda nas importações de batata pré-cozida congelada. Pergunto: tem sido fácil comprovar o dumping nos 83 processos de produtos industriais? O processo antidumping foi tratado pelos burocratas com frieza. Não devem conhecer a história do processo.

O ano era o de 2001 após o nascimento de Cristo. Após um ano de trabalho, com grande esforço dos representantes da OCB (Vicente Nogueira) e da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios – CBCL (Paulo Bernardes), da CNA (Rodrigo Alvin), além de vários colegas do MAPA (inclusive eu), e a boa a vontade e competência do então Diretor de Defesa Comercial do MDIC (Armando Meziart), após se gastar o que as entidades conseguiram reunir de recursos. Veio o triunfo.

Cinco anos após, o prazo foi renovado. E por duas outras vezes mais. A recente má vontade de renovar era conhecida, desde a gestão anterior do então MDIC. A revisão seguia morna, o prazo venceu, e novo Ministério da Economia deixou o prazo caducar… e acabou. Não há retorno. Perdemos um trunfo valioso na guerra comercial, a troco de nada, por princípios não consensuais de teoria econômica.

O resultado dessa decisão

A União Europeia agradece pelo presente – gratuito e ingênuo – e assim que necessitar, suas empresas terão o incentivo da diminuição de seus preços em 14,8% e assim desovar estoques no já complicado mercado brasileiro de leite. E os preços aos produtores diminuirão diante de sobre-ofertas imprevisíveis

A indústria alimentícia que utiliza essa matéria-prima agradece pelo presente. E como se sabe, não necessariamente repassará menores custos aos preços finais. As indústrias e cooperativas brasileiras que desidratam leite perderão mercado frente à concorrência desleal. Dentre os prejudicados, novas vítimas pelo menor número de empregos.

Dezenas de milhares de produtores de leite de pequeno e médio porte já iriam sair do mercado (levando suas famílias) nos próximos anos, mas agora serão em número um pouco maior. Mas o dano será para todos os produtores, inclusive os grandes.

Não se renovou a cobrança por desmotivação para conhecer o contexto do setor lácteo no Brasil e no mundo, e por insensibilidade de burocratas que não enxergam que a economia não é feita de máquinas e equipamentos, mas de pessoas e suas famílias, que a estabilidade social e política é fundamental para construir um sistema econômico consistente e progressista.

E porque não sabem que, apesar das enormes dificuldades no caminho, a pecuária leiteira e a indústrias/cooperativas que processam o leite em pó brasileiro têm se modernizado e avançado em competitividade. E mais, podem competir num jogo leal, mas nem aqui nem noutros países avançados podem vencer concorrentes com as armas pesadas dos fortes subsídios e subvenções.

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Suspender a tarifa antidumping do leite foi um erro de Paulo Guedes

“União Europeia agradece pelo presente – gratuito e ingênuo – dado pelo governo brasileiros”, avalia Benedito Rosa

08 de fevereiro de 2019 às 16h14

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O Ministério da Economia decidiu encerrar a cobrança tarifária antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e Nova Zelândia. Mas, afinal, por que a pasta fez o contrário do que deveria fazer?

Abaixo, listo alguns pontos importantes que devemos levar em consideração:

  • 1. O principal deles é o desinteresse que os burocratas da área econômica têm, há muito tempo, pela agropecuária. A maioria acha que país desenvolvido é só o que tem indústria poderosa. O resto é útil, mas não é indispensável. Concepção do século passado, ainda não assimilaram o que seja integração das cadeias produtivas modernas;

 

  • 2. O fundamental é o controle de índice de preços. E os derivados de leite pesam. Logo, importar é sempre bom no combate anti-inflacionário;

 

  • 3. O livre comércio é sempre bom. Ora. Os países defendem essa prática – quando convém – mas nenhum a pratica sem restrições. Senão vejamos. Os EUA, como um dos próceres da liberdade comercial, impõem tarifas sobre a importação de determinados lácteos na faixa de 60% (contra 28% a 34% do Brasil), além de barreiras quase intransponíveis de ordem sanitária e burocrática.O mesmo faz a UE, que impede importações de lácteos com picos tarifários e barreiras não-tarifárias, como certificados e critérios mais rigorosos do que os admitidos pela OMC. Já a Rússia acaba de nos bloquear exportações de carnes de suínos e também ameaçam nossa soja sob o argumento da presença de glifosato, sendo que nosso produto tem percentual que é a metade do que permite a FAO/OMC.O México e a Costa Rica são os campeões de tarifas elevadas para importar lácteos, contendo as importações com tarifas que chegam a 120%. E esses são apenas alguns dos casos que existem no mundo.

 

  • 4. É difícil provar o dumping. Ora, esta dificuldade existe em quase todos os processos. E é tão mais difícil quanto desmotivado está quem prepara as Notas Técnicas. Não sejamos ingênuos, mundo afora, sempre se enfatizam as provas necessárias. Além disso, há que se considerar o contexto comercial no qual se insere o leite em pó. A União Europeia é tida como bloco que pratica dumping, subvenciona e subsidia pesadamente a produção de lácteos.O resultado são montanhas de excedentes de leite em pó. O excedente assim produzido é vendido para outros países. Muitos se defendem como podem, inclusive com tarifas altas ou medidas de defesa comercial, como o antidumping. Era o nosso caso; Pergunto. É leal o comércio assim? Os prejudicados não podem adotar medidas de defesa? Esse é o contexto do referido processo antidumping, e que não foi considerado devidamente;
  • 5. Falta de poder político do setor e do Mapa. Não por coincidência, atualmente, o Brasil está aplicando 85 medidas antidumping, sendo apenas dois em produtos agrícolas, um sobre as importações de alho da China (US$ 0.78/kg de alho), e outro contra Bélgica, França e Holanda nas importações de batata pré-cozida congelada. Pergunto: tem sido fácil comprovar o dumping nos 83 processos de produtos industriais? O processo antidumping foi tratado pelos burocratas com frieza. Não devem conhecer a história do processo.

O ano era o de 2001 após o nascimento de Cristo. Após um ano de trabalho, com grande esforço dos representantes da OCB (Vicente Nogueira) e da Confederação Brasileira de Cooperativas de Laticínios – CBCL (Paulo Bernardes), da CNA (Rodrigo Alvin), além de vários colegas do MAPA (inclusive eu), e a boa a vontade e competência do então Diretor de Defesa Comercial do MDIC (Armando Meziart), após se gastar o que as entidades conseguiram reunir de recursos. Veio o triunfo.

Cinco anos após, o prazo foi renovado. E por duas outras vezes mais. A recente má vontade de renovar era conhecida, desde a gestão anterior do então MDIC. A revisão seguia morna, o prazo venceu, e novo Ministério da Economia deixou o prazo caducar… e acabou. Não há retorno. Perdemos um trunfo valioso na guerra comercial, a troco de nada, por princípios não consensuais de teoria econômica.

O resultado dessa decisão

A União Europeia agradece pelo presente – gratuito e ingênuo – e assim que necessitar, suas empresas terão o incentivo da diminuição de seus preços em 14,8% e assim desovar estoques no já complicado mercado brasileiro de leite. E os preços aos produtores diminuirão diante de sobre-ofertas imprevisíveis

A indústria alimentícia que utiliza essa matéria-prima agradece pelo presente. E como se sabe, não necessariamente repassará menores custos aos preços finais. As indústrias e cooperativas brasileiras que desidratam leite perderão mercado frente à concorrência desleal. Dentre os prejudicados, novas vítimas pelo menor número de empregos.

Dezenas de milhares de produtores de leite de pequeno e médio porte já iriam sair do mercado (levando suas famílias) nos próximos anos, mas agora serão em número um pouco maior. Mas o dano será para todos os produtores, inclusive os grandes.

Não se renovou a cobrança por desmotivação para conhecer o contexto do setor lácteo no Brasil e no mundo, e por insensibilidade de burocratas que não enxergam que a economia não é feita de máquinas e equipamentos, mas de pessoas e suas famílias, que a estabilidade social e política é fundamental para construir um sistema econômico consistente e progressista.

E porque não sabem que, apesar das enormes dificuldades no caminho, a pecuária leiteira e a indústrias/cooperativas que processam o leite em pó brasileiro têm se modernizado e avançado em competitividade. E mais, podem competir num jogo leal, mas nem aqui nem noutros países avançados podem vencer concorrentes com as armas pesadas dos fortes subsídios e subvenções.