Definição sobre Unidades de Conservação no Pantanal fica para depois das eleições

O impasse quanto a proposta de criação e ampliação de 523.369 hectares de Unidades de Conservação (UCs) no Pantanal Mato-grossense, ainda está longe de acabar. Das áreas destinadas às novas mudanças, 57% são de propriedades particulares, segundo estudo do Instituto Matogrossense de Economia Agropecuária (Imea). Ou seja, se o projeto for aprovado, mais de 100 produtores podem ser impactados.

Para evitar esse risco, diretores da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), produtores rurais de Poconé e Cáceres e parlamentares ligados ao agro, pediram a suspensão da proposta ao Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte. O encontro na última quarta-feira, dia 08, em Brasília, foi consequência das duas consultas públicas realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Cáceres no dia 30 de julho e Poconé, no dia 31 do mesmo mês. Nestas consultas, a proposta foi duramente criticada pelos produtores pantaneiros.

O ICMBio propõe a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (33 mil hectares) e da Estação Ecológica de Taiamã (51 mil hectares), além da criação da Reserva de Fauna do Pantanal (165 mil hectares entre a Estação Ecológica Taiamã e o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense) e do  Refúgio de Vida Silvestre da Onça-Pintada (270 mil hectares entre o Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense, o Parque Estadual Encontro das Águas e a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê).

Na avaliação da Famato, o ministro “demonstrou receptividade ao pedido dos produtores”, mas não determinou nenhum prazo para decidir se suspende ou não o processo. Porém, com as eleições batendo às portas dos brasileiros, as discussões sobre o assunto só devem ser retomadas a partir de novembro.

Um dos parlamentares que participaram do encontro foi o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), que saiu em defesa dos produtores. Para ele, “assim como os pantaneiros, as bancadas federal e estadual são contrárias à proposta”.

Na última terça-feira, dia 7, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma notificação recomendatória ao ICMBio. Assinado pelo procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, o documento recomenda a interrupção do processo de criação e ampliação das UCs. O procurador também apontou falhas nos procedimentos administrativos adotados pelo ICMBio durante as consultas públicas e solicitou providências para resolver tais irregularidades. O Instituto terá 10 dias para responder ao MPF.

Nós conversamos com o presidente do ICMBio, Paulo Carneiro. Por telefone, ele disse que o instituto recebeu informalmente a notificação, mas que irá respondê-la dentro do prazo estipulado, disponibilizando os estudos que basearam a elaboração da proposta. Carneiro enfatizou ainda que a interrupção do processo de consultas públicas (como recomendou o MPF), traria mais prejuízos aos produtores pantaneiros contrários à proposta do que aos próprios defensores dela. Isso porque este é o momento exato para receber informações e sugestões de quem vive – e também de quem produz – no local, para que a “redação final do projeto” possa ser a mais completa possível, aliando interesses de ambos os lados.

Na avaliação do presidente do ICMBio, a maior parte das áreas presentes na proposta está permanentemente alagada ou sob regime de inundação, o que impossibilita o uso agrícola e restringe bastante a pecuária nesses locais. Quanto aos produtores que podem ser afetados com a proposta, ele explica que o projeto do ICMBio trabalha com 2 categorias diferentes de conservação: as unidades de proteção integral (onde o nível de restrição é maior) e as unidades de uso sustentável (onde a produção é permitida, porém, sob determinadas regras). Carneiro enfatiza que “não enxerga grande incompatibilidade com o que foi apresentado e o que já é desenvolvido atualmente na região”.

O dirigente lembrou ainda que o Instituto é responsável por 333 unidades de conservação espalhadas pelo país, sendo que cerca de 15 foram criadas nos dois últimos anos. Em nenhuma delas, segundo ele, a proposta apresenta em consultas públicas precisou ser aprovada na “pressão”. “Temos que entender que é um processo de construção. Se for identificado que há uma atividade estratégica para estado ou para agricultura, que seja incompatível com a nossa proposta de conservação, nós vamos ter que chegar num acordo”, concluiu o presidente do ICMBio.

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