Avicultura integrada: conheça as responsabilidades do produtor e da indústria

Sancionada em 2016, a Lei 13.288 estabelece regras para o sistema de integração entre produtores e indústria, determinando que os contratos de integração estabeleçam a participação econômica de cada parte. O objetivo é garantir mais segurança para firmar parcerias e melhorar a eficiência na produção, sendo de responsabilidade de cada unidade  integradora e seus integrados, a formação de uma Comissão de Acompanhamento Desenvolvimento da Conciliação da Integração (Cadec).

Esta comissão deve ser formada por representantes de produtores rurais e da indústria. Sua principal função é gerenciar a relação contratual entre as partes por meio de negociações coletivas. Nestas negociações são definidos critérios para remuneração do integrado, modernizações tecnológicas das instalações, classificação de carcaças, avaliação dos insumos fornecidos, entre outros aspectos.

O assunto foi tema do Bom Dia Senar-MT desta quarta-feira (02), pelo Doutor em nutrição, produção de não ruminantes e instrutor credenciado do Senar-MT, Uanderson Luna. Ele explicou que nos novos contratos de integração deverão ser elencadas as responsabilidades e obrigações  do produtor integrado e da indústria integradora de forma clara e objetiva. Atualmente a elaboração do contrato segue três etapas: na primeira, ocorrem as discussões preliminares entre os produtores rurais. Na segunda, acontece a elaboração da proposta e, na terceira, a apresentação das propostas à Cadec, onde haverá a aprovação ou não do contrato.

O instrutor reforçou ainda que é importante que o produtor esteja atento à capacidade de alojamento para a produção, intervalo de alojamento entre os lotes, indicadores zootécnicos, padrão de qualidade dos insumos e à elaboração do RIPI (Relatório de Informação da Produção Integrada). Elaborar este relatório é uma obrigação do produtor rural e nele devem estar presentes informações detalhadas como: qualidade dos insumos fornecidos pelo integrador, indicadores técnicos de produção, como por exemplo ganho de peso, desempenho, modalidade, etc.  

Já a indústria fica responsável pela elaboração do Documento de Informações Pré- Contratuais (DIPC). Nele serão estabelecidos os parâmetros técnicos e econômicos que serão utilizados como: padrão para elaboração de estimativas de remuneração para o produtor integrado por ciclo, relação do que será fornecido ao produtor entre outros.

Confira as dicas do instrutor sobre as responsabilidades e obrigações do produtor integrado.

Caso o produtor rural tenha alguma dúvida sobre as “CADEC´s”, basta entrar em contato com o Senar-MT por meio do sindicato rural de seu município.

No Senar-MT Responde desta sexta-feira (04), o Doutor em nutrição, produção de não ruminantes e instrutor credenciado do Senar-MT, Uanderson Luna explica qual a função das CADEC’S na relação entre industria e avicultores integrados. Confira:

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