Projeto de lei que altera o Fethab é entregue à Assembleia Legislativa de MT

 

O governador de Mato Grosso não esperou o prazo solicitado pelas entidades do setor produtivo e protocolou nesta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa o projeto que reformula o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Há dois dias, as lideranças do Fórum Agro MT (composto pelas entidades que representam os produtores) haviam pedido que Mauro Mendes aguardasse até a amanhã (11) para protocolar o projeto, quando o setor pretendia apresentar uma contraproposta ao conteúdo do documento.

Como o Blog antecipou ontem, o projeto de lei eleva as alíquotas incidentes sobre todos os produtos que já eram “taxados” pelo Fethab, estende a cobrança a produtos que não recolhiam o fundo anteriormente (como o milho, por exemplo) e ainda impõe uma alíquota diferenciada (leia-se: mais alta) para as commodities que tiverem como destino à exportação.

Até cumprir a sua “pauta regimental” para ser colocado em votação, a expectativa é de que o plenário da Assembleia seja palco de discussões acaloradas sobre o tema. Quem está no campo não concorda com as alterações propostas, que – em síntese – aumentam o valor do imposto e reduzem o repasse dos recursos para o objetivo central da criação do Fethab: o investimento em infraestrutura e logística.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *