Substitutivo ao projeto que reduz incentivos fiscais em MT deve ser apresentado até sexta

O assunto toma conta das discussões em Mato Grosso. O projeto de lei complementar 53/2019, encaminhado há duas semanas pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, gerou polêmica e muitos embates. Em síntese, a proposta passa um “pente fino” na política local de incentivos fiscais, revisando – e reduzindo – benefícios concedidos em gestões anteriores a indústrias, comércios, serviços e ao agronegócio.

Como já registramos aqui no blog, o amplo texto elaborado pelo governo não foi bem recebido pelos setores mencionados acima e foi bastante criticado nas duas audiências públicas que trataram do tema. O motivo central das críticas, claro, é o impacto que devem ser gerados com as mudanças propostas. No agronegócio, por exemplo, os gastos com ICMS subiriam 41,4% segundo estudo feito pelo Imea, o equivalente a R$ 339 milhões por ano.

Diante das críticas, na última semana a AL-MT formou 4 comissões para analisar mais detalhadamente o PLC 53/2019 e suas consequências a cada setor da economia envolvido: agropecuária, indústria, comércio e energia elétrica. Além de representantes destes segmentos, cada comissão é composta por 3 parlamentares e 2 representantes do executivo (Secretaria de Fazenda e Secretaria de Desenvolvimento Econômico). De lá prá cá, muitas reuniões e dúvidas quanto à real possibilidade do governo recuar no projeto apresentado.

Nesta quarta-feira (10), por exemplo, representantes dos frigoríficos e dos pecuaristas estiveram mais uma vez reunidos com parlamentares para explicar que não há margem no setor de carnes para suportar o aumento tributário proposto. O PLC 53/2019 propõe o fim da isenção do ICMS nas vendas do produto dentro do estado, fixando em a alíquota em 7% para a carne bovina e 5% para as carnes de aves e suínos.

De acordo com o presidente do Sindifrigo-MT, Paulo Bellicanta, foram apresentados números que comprovam que o setor “está com carga máxima e com dificuldade de manutenção da própria atividade”, reforçando que “numa atividade que trabalha com margens mínimas e muitas vezes até negativas como acontece com o criador e o próprio frigorífico, qualquer aumento se mostra irracional”. Na avaliação dele, os deputados que participaram da reunião manifestaram apoio ao segmento. Resta saber se este apoio se traduzirá em mudanças no projeto de lei complementar.

Líder do executivo na Assembleia Legislativa, o Deputado Dilmar Dal Bosco (DEM-MT) tem dito que até a próxima sexta-feira uma nova proposta deve ser apresentada à AL-MT. O substitutivo integral, segundo ele, será “redigido a várias mãos”, contemplando os pontos acordados durante as reuniões realizadas pelas quatro comissões da casa. A ideia é levar o tema para votação já na próxima semana.

O advogado tributarista Thiago Dayan, que é vice-presidente da comissão de estudos tributários e defesa do contribuinte da OAB-MT, acredita que após a rodada de diálogos o governo consiga aprovar o projeto. Ele reforça, no entanto, que a OAB-MT é “contra o aumento da carga tributária e preza pela legalidade e pela segurança jurídica, já que os empresários que possuem incentivos fiscais assinaram contratos com o Governo do Estado anteriormente, e isso deve ser respeitado”.

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