Cadeia da carne não aceita alíquota de ICMS sugerida pelo governo de MT e faz contraproposta

Após reuniões com a equipe técnica do governo de Mato Grosso e com parlamentares que integram a comissão formada para debater os impactos do PLC 53/2019, a cadeia da carne bovina apresentou uma contraproposta ao estado. O setor reforçou o “não” à ideia inicial da equipe econômica do governo, que queria extinguir a isenção da cobrança de ICMS na venda do produto dentro de Mato Grosso, cravando em 7% a alíquota nestas operações. Além disso, a proposta original também amplia de 2,5% para 3% a cobrança do imposto nas vendas de carne bovina para outros estados. Caso aprovadas, estas mudanças elevariam em R$ 128,8 milhões/ano os gastos do setor com ICMS, segundo estudo conduzido pelo Imea. Pecuaristas, frigoríficos e supermercadistas deixaram claro o segmento não suporta nenhum aumento na carga tributária.

Presente nas reuniões, Daniella Soares (diretora-executiva da Acrimat) explicou ao Mercado & Companhia a contraproposta apresentada pelo setor. A alíquota “aceitável” nas operações internas, segundo ela, seria de apenas 1,75% (bem distante dos 7% desejados pelo governo). Vale frisar, que a cadeia só “aceita” esta cobrança com a condição de que o recolhimento pago pelo setor ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (os mesmos 1,75% sobre as vendas internas) seja extinto. O “FEEF/MT” foi instituído no final de junho do ano passado com prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado via decreto por até 3 anos consecutivos. Pela lei, o dinheiro arrecadado pelo fundo tem como destino exclusivo as políticas públicas voltadas à saúde.

Em entrevista à uma emissora de rádio em Cuiabá (Capital FM), o secretário-chefe da Casa Civil – Mauro Carvalho – comentou que diante da forte resistência de pecuaristas, associações e demais entidades ligadas à cadeia da carne bovina, o Governo fará alterações na proposta original apresentada no PLC 53/2019. Para as operações no mercado interno, a alíquota sugerida deve cair de 7% para 3% (ainda acima do proposto pelo setor). Já nas operações interestaduais, a proposta fica mantida em 3% (também diferente do que pede a cadeia da carne). A expectativa é de que um substitutivo ao projeto encaminhado à Assembleia Legislativa seja apresentado, possivelmente nesta sexta-feira (12).

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