Etanol hidratado e a distribuição direta

Tivemos recentemente aprovado no senado um projeto (PDS 61/2018) onde os produtores de etanol podem ser autorizados a vender o combustível diretamente para os postos. Este projeto susta uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (Resolução número 43, de 22 de dezembro de 2009-ANP) que impede a venda direta, a justificativa do autor do projeto o senador Otto Alencar (PSD-BA) é que da forma que está hoje, a resolução da ANP desfavorece a concorrência. O projeto agora vai para a câmara, mais tem causado muita polêmica, o que sem dúvida é esperado, afinal estamos falando de um modelo concentrador e que tem enriquecido as gigantes distribuidoras.

Temos hoje o modelo Usina, Distribuidor e postos, para que o etanol chegue ao consumidor tem que ser adquirido pela distribuidora que  geralmente é detentora de uma redepostos, cujos ela por lei tem que arrendar, ou seja a distribuidora não pode ser a gestora do posto, apesar do posto ser dela, o objetivo disto seria inibir a formação de cartel, ter competitividade etc., até hoje não vi muita vantagem nisto, se elas são donas  dos postos em sua maioria, e não permitem ao gestor/arrendador  do posto comprar de outra bandeira que não seja a dela, por mais que digam que não é fidelizado.

O que foi comemorado por consumidores e algumas lideranças que estudam o setor, afinal a venda direta aos postos tirando um atravessador a priori significaria etanol mais barato ao consumidor, afinal o estudo feito pela ESALQ-LOG demonstra uma economia de R$ 28,32 reais por metro cúbico de etanol se a comercialização fosse direta, cabe ressaltar que isto no estado de SP, imaginem em estados do interior onde as distancias das cidades é muito maior. Agora fica claro que existe uma distorção afinal em Mato Grosso nas cidades próximas as usinas o preço nas bombas em média é 20% mais caro, quando deveria ser o contrário.

O debate está formado, como argumentos positivos temos visto: A Redução do “passeio do etanol” – Usina/Base Distribuidora/Postos de Combustível, com potencial redução do preço ao consumidor de localidades próximas às usinas; Potencial aumento de demanda pelo etanol hidratado em algumas praças em função do menor custo, maior competitividade na venda e distribuição, oportunidade de criação de uma rede distribuidora focada em etanol sem a obrigação de bandeira de distribuidora, retirada da margem exorbitante do distribuidor.

Antes de falar dos argumentos negativos quero colocar aqui a existência de um agente nesta relação atual de Usina-Distribuidora-Postos; temos no Brasil o Transportador, revendedor e Retalhista (TRR) este agente que realmente na maioria das vezes carrega o combustível nas distribuidoras e o revende, ou apenas presta o serviço para as distribuidoras, são milhares de TRR espalhados por todas as cidades do Brasil, eles compram o combustível da distribuidora que está localizada geralmente em capitais ou grandes cidades e faz o serviço de revender, exemplo: compra 30 mil litros de combustível e vende para vários clientes menores.

Como argumentos Negativos temos vários sendo listados e que espero contrapor cada um deles neste artigo: primeiro argumento: Falta de estrutura nas usinas para atender a possibilidade de venda fracionada (estrutura de carregamento/setor comercial/financeiro,etc); este argumento não se justifica, pois nada muda, as usinas já tem este setor muito bem desenvolvido, não é desculpa, hoje já o TRR faz este serviço pegando o etanol e distribuindo picotado para os postos, temos sim um passeio de nota para justificar o acréscimo, como se o combustível fosse na distribuidora e voltasse o que é raro.

Segundo argumento: Dificuldade de muitas usinas em carregar estoques durante longos períodos (entressafra) a fim de atender às vendas fracionadas que ocorrem durante todo o ano (mais presente nas usinas de cana); elas não são obrigadas a carregar o estoque isto é mercado, as que acharem interessante podem carregar, inclusive se criar uma linha de crédito para isto, hoje as distribuidoras carregam este estoque que fica muitas vezes na própria usina e as distribuidoras vão retirando, enfim não se está excluindo as distribuidoras, e no mais com o etanol de milho em crescimento teremos etanol o ano todo.

Terceiro argumento: Dificuldade de se ter uma logística fracionada eficiente; já temos hoje está logística através do TRR, que inclusive pode crescer, afinal é ela que faz o trabalho, a distribuidora tem hoje papel de intermediário apenas no etanol hidratado. Quarto argumento:

Capacidade de estocagem e oferta constante das distribuidoras regulam o mercado em determinadas épocas; isto não é real em todo o Brasil, as usinas na entressafra também ficam como estocadores, com o etanol de milho este problema não existe.

Quinto argumento negativo: O respeito aos contratos dos postos com bandeiras de exclusividade com as distribuidoras reduz a possibilidade de atendimento direto;ou seja, temos aqui a venda casada, o posto não é da distribuidora mais só pode vender o combustível das distribuidoras, o absurdo da lei, porém temos muitos postos sem bandeira e que irão ficar muito competitivos, sem falar que teremos a oportunidade de termos uma rede de postos exclusivos de etanol.

Sexto argumento: Política tributária onde a arrecadação é concentrada nas distribuidoras (Pis/Cofins, ICMS, Substituição Tributária); este argumento não se justifica, hoje é tudo informatizado, nota digital, a Usina ao vender para a distribuidora tem uma obrigação com impostos, quando vender ao posto tem outra, hoje é assim quando se vende soja para mercado interno ou se exporta direto, a tributação não pode ser desculpa para se reprimir um benefício a sociedade.

Sétimo argumento: Dificuldade no controle de qualidade do etanol; o etanol hidratado sai assim da usina, não é responsabilidade da distribuidora hidratar o etanol, hoje o etanol hidratado já vai da usina para o posto, o controle é feito no posto por aparelhos que medem o teor alcoólico, o próprio consumidor olha na bomba onde tem o densímetro, e também o posto faz o teste do densímetro a cada carga que recebe de cada combustível, ou seja a qualidade não é desculpa.

Oitavo argumento: Vendas diretas estariam fora do Renovabio, portanto perderiam o incentivo. Pergunto qual a função do Renovabio? A principal seria incentivar o consumo de combustíveis renováveis, sendo assim, a venda direta iria contribuir de forma efetiva ao meio ambiente, aumentando o consumo de etanol, sem precisar inclusive de burocracia, no mais não estamos falando em acabar com as distribuidoras e sim aumentar o consumo nas regiões onde hoje o etanol está muito carro por fatores para lá de estranhos, o que justifica o etanol no posto em Campos de Júlio-MT que está a 600 km de Cuiabá e tem uma usina no município produzindo o ano todo o etanol ser R$ 0,60 mais caro que na capital? A quem interessa isto?

Como podemos ver temos uma oportunidade para aumentar a competitividade, porém as forças do poder, do monopólio e da concentração são fortes, o Brasil tem tido concentração em todas as áreas, no transporte, nas distribuidoras, nas multinacionais, nos supermercados, nas farmácias, nas lojas de eletrodomésticos, e esta dita rede que deveria trazer benefícios ao consumidor, fez o contrário, na justificativa que esta concentração é a ordem mundial, podemos perder a oportunidade de ao menos no etanol fazermos diferente.

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