Bolsonaro quer prorrogar Refis do Funrural nos primeiros dias de governo

Faltando menos de 24 horas para que o produtor rural possa entrar com o pedido de renegociação de dívidas do Funrural, surge a notícia de que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, pretende editar uma Medida Provisória (MP) para estender o prazo.

Segundo disse ao blog Nabhan Garcia, que será secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura no governo Bolsonaro, a MP deve ser editada já nos primeiros 100 dias do governo.  A decisão depende apenas de um parecer favorável da Advocacia Geral da União (AGU).

Nesta quinta-feira, dia 27, o presidente Temer decidiu por não prorrogar o prazo para negociação de dívida, que termina no dia 31 de dezembro. A Receita Federal, no entanto, só vai aceitar as solicitações até esta sexta, dia 28, pois entrará em recesso.

Sobre um possível perdão da dívida, Nabhan informou que não é de competência do novo governo decidir sobre o tema, já que se trata de uma questão retroativa.

 

Onyx Lorenzoni

O Ministro da transição governamental, Onyx Lorenzoni (DEM), confirmou que a prorrogação está em análise pela equipe de governo do presidente eleito. A declaração de Onyx foi dada horas depois de o Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB) dizer que o governo Temer não iria mais prorrogar o prazo para adesão ao Refis Funrural, apesar dos apelos da futura ministra da agricultura, Tereza Cristina. A negativa de Marun foi dada com o argumento de falta de espaço orçamentário.

O contribuinte que aderir ao Refis do Funrural terá de pagar 2,5% da dívida consolidada em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante é parcelado em até 176 vezes, com descontos de até 100% em multas de mora e ofício, juros e encargos legais. As condições serão perdidas pelos devedores que não fizerem adesão ao Refis até 31 de dezembro.

Apesar de reconhecer a possibilidade de prorrogação para acesso aos benefícios, Onyx Lorenzoni também apresentou, nesta quinta, um documento chamado de Agenda de Governo e Governança Pública, em que o executivo federal prevê a restrição de gastos com deslocamentos aéreos, diárias de viagens, cartões corporativos, entre outras despesas individuais de políticos. O conjunto de iniciativas é visto como fundamental para controle do déficit nas contas públicas.

Por Kellen Severo e André Anelli

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