Falta de água atinge 10 mil e afeta a agricultura familiar na Bahia

Faz doze dias nesta terça-feira (11) que a dona de casa Júlia Xavier de Freitas, 39, não vê a água jorrar pelas torneiras da sua casa, na comunidade rural de Fazenda Conga, a 25 km de Santo Estêvão, cidade de 52 mil habitantes, na microrregião de Feira de Santana, na Bahia.

O problema, segundo relata a dona de casa, ocorre desde 2016, quando o fornecimento de água passou a ocorrer duas vezes no mês, sendo liberada pela Embasa (empresa estatal) a cada 8 a 15 dias.

Devido aos transtornos, os moradores resolveram entrar com ações judiciais com pedidos de dano moral no Juizado Especial Cível de Santo Estêvão contra a Embasa, que em nota, reconheceu haver falhas no abastecimento na zona rural.

Em Fazenda Conga, moram cerca de 3 mil pessoas, segundo estimativas da Prefeitura  de Santo Estêvão. “Tem seis meses que entrei com a ação judicial e ainda não tive resposta”, disse Júlia, que está meio desanimada com a situação.

Por enquanto, ela, a mãe e mais cinco irmãs que moram em casas vizinhas vão se virando com um reservatório de 3 litros que há no chão do quintal. “Tem dia que até vizinho vem aqui pegar um balde de água porque não tem onde pegar”, afirmou.

Além da comunidade de Fazenda Conga, o problema atinge as localidades de Campo Alegre, Mundel, Pedra Branca, Pedra Redonda e Oleiro. No total, são cerca de 10 mil pessoas atingidas pela falta de água, o que equivale a metade da quantidade de trabalhadores rurais do município, de acordo com o sindicato local. Todos são agricultores familiares.

Na zona rural de Santo Estevão, informa o sindicato, a principal cultura é o milho, tanto que há 12 anos ocorre sempre no mês de julho a Festa do Milho e da Agricultura Familiar, onde parte da produção é exposta. No momento, de acordo com o sindicato, nada está sendo colhido.

Além da água da Embasa, o que faltam por lá é água da chuva. “A produção está pouca, começou a chover agora”, disse a produtora rural Edneuza Mendes, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Estevão. “Tem local que não dá para plantar ainda”.

Na falta de produção agrícola, as famílias estão dependendo da renda dos aposentados, do programa federal Bolsa Família (7.091 beneficiários) e do Garantia Safra (1.257 beneficiários). Segundo o Portal da Transparência, até o final do ano os repasses do Governo Federal para esses dois programas na cidade será de R$ 6.744.938.

Não bastasse esse problema, as comunidades rurais sofrem ainda com interrupções inesperadas no fornecimento de energia, as quais, segundo dizem os moradores, danificaram vários eletrodomésticos.

As mais graves interrupções no serviço de energia ocorreram, conforme relatos, em 22 de janeiro de 2016, quando houve um apagão de sete dias; entre 14 e 15 de setembro do mesmo o ano; e do dia 9 ao dia 13 de dezembro de 2017.

O problema levou também parte dos moradores a acionarem a Coelba (concessionária do serviço de energia) no Juizado Especial Cível. A Coelba informou que as interrupções decorreram de chuvas e quedas de árvores na rede de energia.

In loco

Os primeiros moradores que buscaram a Justiça conseguiram realizar tanto com a Coelba quanto com a Embasa acordos judiciais para pagamento de indenização, de R$ 2 mil a R$ 5 mil – não há informações sobre a quantidade de acordos feitos.

E quando não tinha acordo, o juiz titular do Juizado Especial Cível, Nunisvaldo dos Santos, sentenciava as empresas ao pagamento das indenizações, após inspeções in loco por ele mesmo ou por prepostos do Juizado, para ver o problema de perto.

Mas com o passar do tempo, o número de ações contra as duas empresas foi crescendo, a ponto de haver hoje 1.771 ações judiciais somente em desfavor da Embasa.

De acordo com o magistrado, somente a quantidade de processos contra a Embasa correspondem a 25% das ações que tramitam no Juizado, de um total de 7.173. Essa situação levou o juiz a considerar o Juizado incompetente para julgar os processos e os extinguiu, em decisão dada em 23 de janeiro de 2019.

O argumento do magistrado para a extinção foi o de que “as referidas falhas na prestação dos serviços não são específicas de uma única localidade da Comarca, mas sim, generalizada”.

Não se vislumbra – diz o magistrado – “nenhuma iniciativa por parte das demandadas para a solução administrativa dos problemas, nem mesmo em longo prazo”.

Nunivaldo dos Santos escreveu na decisão que “são cabíveis a intervenção do Ministério Público e do Judiciário com a finalidade de que a legislação seja fielmente observada e os direitos violados prontamente restabelecidos”.

Ele fez isso com base no artigo 139, capítulo 10, do Código do Processo Civil, segundo o qual o Juizado Especial deve oficiar o Ministério Público quando “se deparar com diversas demandas coletivas repetitivas” e se julgar incompetente.

Indústria dos danos morais

Na decisão que extingue os processos do Juizado Especial Cível, o juiz Nunisvaldo dos Santos faz acusações generalizadas contra advogados que atuam em Santo Estevão, de que estariam “cooptando clientela”. Em um ofício enviado ao Ministério Público da Bahia, o juiz falou que existia em Santo Estevão uma “indústria de danos morais”.

Ainda na decisão, o juiz afirmou que moradores que entraram com as ações contra a Coelba e a Embasa eram “quase sempre instigados e orientados por advogados que ajuízam centenas e milhares de demandas fraudulentas e temerárias, muitas sem o conhecimento da própria parte envolvida no polo ativo da demanda”.

“Estamos diante de um tema que merece tratamento prioritário e específico por não ocorrer somente no estado da Bahia, mas sim, em todo o Brasil, recentemente sendo matéria de reportagem da Rede Globo de Televisão, no Fantástico, quando foram mostradas quadrilhas e organizações criminosas, inclusive com a participação de advogados, especializadas em ajuizar ações fraudulentas e demandas repetitivas, no âmbito dos juizados especiais, fato que coloca em xeque a credibilidade do Poder Judiciário perante a sociedade”.

Esse trecho acima da sentença do magistrado, sem citar qualquer advogado ou sequer um número de processo que seja suspeito de fraude, levou a Seção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a emitir um desagravo (reparação de afronta) em favor dos advogados que atuam em Santo Estevão.

Na quarta-feira (5), um grupo de cerca de 30 advogados realizou uma manifestação contra o juiz na porta do fórum da cidade. Nesse mesmo dia, o juiz fez ainda outra provocação, ao declarar que “houve ações de indenização em que o polo ativo era um defunto”, sugerindo com isso uma fraude processual.

A OAB informou que estuda medidas a serem tomadas para acionar o juiz na área Cível ou na Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), cuja assesoria de comunicação informou que consultou a Corregedoria, mas não obteve retorno.

O advogado Rafael Pitombo, vice-presidente da Subseção da OAB em Feira de Santana, responsável pela área de Santo Estevão, acusa o juiz de ter mudado o entendimento a cerca das ações semelhantes que vinha julgando.

“As declarações dele geraram revolta na classe dos advogados. Até que se apresente prova, não existe fraude. Não é generalizando e acusando sem provas que a situação vai ser resolvida”, declarou Pitombo.

O advogado questiona o juiz sobre o suposto uso de defuntos nas ações de indenização, pois isso seria impossível de ser feito no Juizado Especial, tendo em vista que a pessoa tem de comparecer na audiência. “Seria uma causa perdida”, disse.

Advogados que atuam em Santo Estevão durante protesto contra o juiz Foto: Divulgação/OAB-BA)

Advogados que atuam em Santo Estevão durante protesto contra o juiz Foto: (Divulgação/OAB-BA)

Vale nada

O juiz Nunisvaldo dos Santos disse que a palavra do vice-presidente da Subseção da OAB de Feira de Santana “não vale nada” e que seria possível ocorrer fraude no Juizado Especial usando defunto no polo ativo por meio de tentativa de homologação de acordo extrajudicial.

“Eu não sei que argumento ele iria utilizar, e se houvesse um acordo prévio? Isso [o defunto] não impede que haja um acordo, mesmo antes de audiência. Acha que por aí ele não conseguia não? Faz acordo extrajudicial e submete a uma homologação do juiz”, disse Nunisvaldo dos Santos.

A reportagem perguntou se houve alguma situação dessa relativa aos processos, e o juiz respondeu com um “não sei”. Ele foi questionado ainda sobre as denúncias gerais que fez contra advogados, sem citar nomes ou processos suspeitos.

“Quando eu fiz a sentença, eu parti do princípio de que não há necessidade de citar nomes. É aquela história de vestir a carapuça, né?”. E disse que oficiou ao MP-BA e À Polícia Civil sobre as supostas fraudes processuais.

“Eu oficiei o Ministério Público, o delegado e pedi instauração de inquérito, mas o MP entendeu que fraude processual era diverso de crime, então parece-me que não foi a frente o inquérito; e o delegado me oficiou perguntando qual era o crime. Eu confesso que fiquei tão chateado que eu achei que era perca de tempo eu responder esse ofício. E a OAB eu não oficiei porque também achei que era perca de tempo”, declarou.

O juiz Nunivaldo dos Santos esteve com o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, nesta sexta-feira (7), em um evento em Feira de Santana, mas disse que não conversou sobre o caso: “Tenho muitos assuntos mais importantes para tratar do que isso”.

A Polícia Civil de Santo Estevão informou que não havia investigações na delegacia contra crimes cometidos por advogados, seja relacionados a fraudes processuais ou do Código Penal Brasileiro, que tivesse relação com as ações de indenização.

O MP-BA declarou que “existem um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 279.9.145675/2018 que visa apurar a prestação de serviços pela Embasa, duas notícias de fato nºs 279.9.199805/2018 e 279.9.209093/2018, as quais também visam apurar a existência de dano a direito individual homogêneo pela Embasa, e uma notícia de fato nº 279.9.16092/2019 para apurar eventual dano coletivo pela Coelba”.

“A 1ª Promotoria  de Justiça de Santo Estêvão está realizando as diligências necessárias para apuração dos fatos, de forma a esclarecer sobre a eventual existência de dano coletivo imputado às duas empresas”, diz o comunicado.

Mas o juiz ainda não está livre dos processos. Após a sentença de extinção, a dona de casa Silvana Xavier de Freitas, irmã de Júlia e que entrou com uma ação contra a Coelba em 2018, recorreu ao TJ-BA e obteve decisão a seu favor.

A relatora, desembargadora Mariah Meirelles de Fonseca, da 5º Turma Recursal Cível, Consumidor, Trânsito e Criminal, em decisão no dia 26 de março de 2019, escreveu que “resta demonstrado o prejuízo a parte acionante [Silvana], devendo ser desconstituída a sentença para que seja determinada a reabertura da instrução processual”.

E o caso voltou à mesa de Nunisvaldo dos Santos.

Prestadoras de serviço reclamam de chuvas e falta de energia

 

Ao comentar os problemas de falta de energia ocorridos na zona rural de Santo Estevão, entre 2016 e 2017, a Coelba informa que “as oscilações decorreram de fatores climáticos como chuvas fortes acima do previsto e árvore na rede, sendo que a Empresa agiu de modo rápido para solucionar os pontuais casos reclamados”.

A empresa diz que continua investindo na qualidade do serviço em Santo Estevão e toda região. Em 2019, segundo informou, já foram inspecionados 466 km de rede de baixa tensão no município, além de 211 correções na rede, entre substituição de postes, cabos e outras estruturas do sistema elétrico.

Sobre a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, nos processos envolvendo indenização por interrupção no fornecimento de energia, a Coelba diz que ela “está relacionada com os fatos e equívocos que o magistrado verificou em cada uma destas ações”.

“A apuração dos erros e adoção de medidas corretivas no processo são missão do Judiciário, da Coelba e de todos aqueles que discordam das práticas irregulares, independentemente de quem as tenha praticado”, declarou a empresa.

Em seu comunicado, a Embasa informou que no município de Santo Estêvão, o abastecimento da sede municipal “ocorre normalmente”, mas que “eventuais interrupções no fornecimento acontecem, em ocasiões pontuais, devido a manutenções corretivas ou irregularidade no fornecimento de energia elétrica”.

Na zona rural, atendida por 15 subsistemas de abastecimento, a quantidade de manutenções corretivas, segundo e empresa estatal, tende a ser maior, devido à grande extensão da rede.

“Nessas localidades, o prazo para recuperação do sistema, após uma interrupção, também é maior do que na sede municipal, já que o tempo necessário para pressurizar a rede distribuidora é diretamente proporcional à extensão dessa rede, que é bem maior do que a da sede”, comunicou.

Atendimento

O Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) de Santo Estêvão tem captação na Barragem de Pedra do Cavalo e, até a Estação de Tratamento, a água bruta é bombeada por duas estações elevatórias.

A água tratada desse sistema é aduzida por bombeamento para abastecer 23 localidades pertencentes aos municípios de Santo Estêvão, Ipecaetá, Serra Preta, Anguera e Rafael Jambeiro, atendendo aproximadamente 105 mil usuários por meio de 29.806 ligações domiciliares.

De acordo com a Embasa, o SIAA de Santo Estevão disponibiliza cerca de 380 milhões de litros mensalmente, o que representa uma oferta de volume de 117 litros por habitante por dia, acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Prefeitura de Santo Estevão informou que “vem buscando a cada dia universalizar o abastecimento de água e por isso vem promovendo investimento em diversas redes de abastecimento junto à Embasa”.

“Em parceria firmada entre a prefeitura de Santo Estevão e a Embasa, foram feitas a implantação de novas redes de água nas comunidades rurais de Mendes, Mamona, Lagoa Grande, Tapera, Paratigi e Capoeira do Ribeiro”, diz a Prefeitura.

Ainda segundo a Prefeitura, “também foi feito o reforço e melhoria do sistema de abastecimento de água em todo o município. Com isso, Santo Estevão alcança a marca de 92% de cobertura de água tratada da Embasa”.

“A parceria também está proporcionando a construção de mais 3 mil metros de redes de abastecimento na região de Magalhães II. Está em fase de elaboração do projeto de uma nova adutora no povoado de Sítio do Aragão, totalizando 7 km de extensão.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *