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Área rural equivalente a cinco cidades de Salvador é devolvida a agricultores na Bahia

Com a reativação de suas matrículas, eles voltam a ser formalmente os donos das terras. Em 2015, as terras foram passadas ao borracheiro José Valter Dias por meio de uma portaria administrativa número 105, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

17 de setembro de 2019 às 13h44

De Vitória da Conquista (BA) 

Por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, anulou a matrícula que atribuía ao borracheiro José Valter Dias e a esposa Ildenir Gonçalves Dias uma propriedade de 366 mil hectares de terras, equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.

A anulação ocorreu no dia 13 de setembro, mas só se tornou pública nesta terça-feira (17). No mesmo ato, o cartório tornou novamente válidas as matrículas de imóveis de cerca de 300 agricultores, que haviam sido canceladas unilateralmente em 2015 com a transferência das terras ao borracheiro.

As informações constam de edital de notificação assinado por Davidson Dias de Araújo, responsável pelo cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, onde está localizada a área.

Em comunicado conjunto, os cerca de 300 agricultores afetados pelo problema divulgaram que a anulação da matrícula “representa uma grande vitória”, pois desde 2015, segundo dizem, tiveram seus direitos “violados por uma série de decisões polêmicas de setores do Judiciário baiano”.

Com a reativação de suas matrículas, eles voltam a ser formalmente os donos das terras. Em 2015, as terras foram passadas ao borracheiro José Valter Dias por meio de uma portaria administrativa número 105, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A área era ocupada desde a década de 1980 por produtores de soja. Desde a edição da portaria, os 300 agricultores passaram a ser prejudicados por uma série de decisões de setores do Judiciário baiano.

Início da ação

Valter Dias e a esposa entraram com ação judicial possessória em 1985, um ano após os produtores de soja – a maioria do Paraná – chegarem à região, incentivados pelo Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II).

Lavoura de soja no oeste da Bahia (Divulgação/Aiba)

O casal diz nos autos do processo que são os donos da Fazenda São José por ter comprado os direitos de herança da área, que não tinha limites definidos quando foi dado entrada na ação. Eles não foram localizados para comentar a anulação da matrícula da área. No entendimento dos produtores, a área por eles reivindicada atinge pouco mais que 21 mil hectares.

Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Com o risco de perder o resultado de seu trabalho, os agricultores foram forçados a fechar acordos considerados extorsivos com os novos “proprietários”, pelos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer nas terras.

O valor cobrado variava entre 25 e 80 sacas de soja por hectare, parcelado em uma média de seis anos. Estima-se que o valor total a ser pago pelos agricultores chegaria a R$ 1 bilhão.

Enquanto isso, José Valter Dias criou uma holding, a JJF Investimentos, que passou a administrar as terras e receber as sacas de soja.

José Valter Dias tem como sócios na holding seu filho, Joilson, e a advogada Geciane Maturino, esposa de Adailton Maturino, que se apresenta como mediador de conflitos agrários e cônsul da Guiné-Bissau, embora o Itamaraty negue que ele tenha esse título.

Apesar das diversas denúncias de irregularidades feitas pelos agricultores, decisões de setores do TJBA rejeitavam que eles fossem sequer ouvidos nos processos judiciais sobre as terras. José Valter Dias chegou a virar dono até de uma área pertencente a uma reserva ambiental federal, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.

No CNJ

Em março deste ano, o CNJ anulou a Portaria 105 do TJBA, transferindo novamente as terras aos agricultores. Porém, passados seis meses, a decisão do conselho ainda não havia sido cumprida.

Na semana passada, o CNJ voltou a analisar o caso e determinou a intimação do presidente do TJ-BA, o desembargador Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento da decisão.

O conselho também determinou o envio do caso à Polícia Federal para apurar vultosas transações em moeda estrangeira feitas pela holding JJF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu compartilhamento de informações do caso para fins penais.

O CNJ também determinou a intimação dos responsáveis pelos cartórios da região para que cumprissem a decisão em 24 horas, sob pena de desobediência de ordem do conselho.

A decisão ordenou ainda à corregedoria do TJ-BA que instaure procedimento disciplinar contra os donos dos cartórios, para apurar eventual intenção deliberada de descumprir a determinação do CNJ.


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Área rural equivalente a cinco cidades de Salvador é devolvida a agricultores na Bahia

Com a reativação de suas matrículas, eles voltam a ser formalmente os donos das terras. Em 2015, as terras foram passadas ao borracheiro José Valter Dias por meio de uma portaria administrativa número 105, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

17 de setembro de 2019 às 13h44

De Vitória da Conquista (BA) 

Por ordem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia, anulou a matrícula que atribuía ao borracheiro José Valter Dias e a esposa Ildenir Gonçalves Dias uma propriedade de 366 mil hectares de terras, equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.

A anulação ocorreu no dia 13 de setembro, mas só se tornou pública nesta terça-feira (17). No mesmo ato, o cartório tornou novamente válidas as matrículas de imóveis de cerca de 300 agricultores, que haviam sido canceladas unilateralmente em 2015 com a transferência das terras ao borracheiro.

As informações constam de edital de notificação assinado por Davidson Dias de Araújo, responsável pelo cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, onde está localizada a área.

Em comunicado conjunto, os cerca de 300 agricultores afetados pelo problema divulgaram que a anulação da matrícula “representa uma grande vitória”, pois desde 2015, segundo dizem, tiveram seus direitos “violados por uma série de decisões polêmicas de setores do Judiciário baiano”.

Com a reativação de suas matrículas, eles voltam a ser formalmente os donos das terras. Em 2015, as terras foram passadas ao borracheiro José Valter Dias por meio de uma portaria administrativa número 105, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A área era ocupada desde a década de 1980 por produtores de soja. Desde a edição da portaria, os 300 agricultores passaram a ser prejudicados por uma série de decisões de setores do Judiciário baiano.

Início da ação

Valter Dias e a esposa entraram com ação judicial possessória em 1985, um ano após os produtores de soja – a maioria do Paraná – chegarem à região, incentivados pelo Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer II).

Lavoura de soja no oeste da Bahia (Divulgação/Aiba)

O casal diz nos autos do processo que são os donos da Fazenda São José por ter comprado os direitos de herança da área, que não tinha limites definidos quando foi dado entrada na ação. Eles não foram localizados para comentar a anulação da matrícula da área. No entendimento dos produtores, a área por eles reivindicada atinge pouco mais que 21 mil hectares.

Em 2017, uma liminar do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, emitida em pleno período de colheita, forçou os produtores a deixarem suas terras, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Com o risco de perder o resultado de seu trabalho, os agricultores foram forçados a fechar acordos considerados extorsivos com os novos “proprietários”, pelos quais tinham que pagar parte de sua produção para que pudessem permanecer nas terras.

O valor cobrado variava entre 25 e 80 sacas de soja por hectare, parcelado em uma média de seis anos. Estima-se que o valor total a ser pago pelos agricultores chegaria a R$ 1 bilhão.

Enquanto isso, José Valter Dias criou uma holding, a JJF Investimentos, que passou a administrar as terras e receber as sacas de soja.

José Valter Dias tem como sócios na holding seu filho, Joilson, e a advogada Geciane Maturino, esposa de Adailton Maturino, que se apresenta como mediador de conflitos agrários e cônsul da Guiné-Bissau, embora o Itamaraty negue que ele tenha esse título.

Apesar das diversas denúncias de irregularidades feitas pelos agricultores, decisões de setores do TJBA rejeitavam que eles fossem sequer ouvidos nos processos judiciais sobre as terras. José Valter Dias chegou a virar dono até de uma área pertencente a uma reserva ambiental federal, a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.

No CNJ

Em março deste ano, o CNJ anulou a Portaria 105 do TJBA, transferindo novamente as terras aos agricultores. Porém, passados seis meses, a decisão do conselho ainda não havia sido cumprida.

Na semana passada, o CNJ voltou a analisar o caso e determinou a intimação do presidente do TJ-BA, o desembargador Gesivaldo Britto, para cobrar o cumprimento da decisão.

O conselho também determinou o envio do caso à Polícia Federal para apurar vultosas transações em moeda estrangeira feitas pela holding JJF. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, pediu compartilhamento de informações do caso para fins penais.

O CNJ também determinou a intimação dos responsáveis pelos cartórios da região para que cumprissem a decisão em 24 horas, sob pena de desobediência de ordem do conselho.

A decisão ordenou ainda à corregedoria do TJ-BA que instaure procedimento disciplinar contra os donos dos cartórios, para apurar eventual intenção deliberada de descumprir a determinação do CNJ.


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