Estados produtores de insumos podem limitar renovação do Convênio 100

O secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, afirmou que o estado votará a favor da renovação do Convênio 100/1997 do Confaz na reunião desta sexta-feira, dia 5. Ele comentou que a expectativa é que a prorrogação seja aprovada pelo colegiado, mas que podem haver ressalvas ou condicionantes. A primeira é quanto ao prazo de validade dos benefícios: ao invés alongar por mais um ano poderia ficar por apenas mais seis meses. A segunda é sobre o aproveitamento dos créditos gerados para as indústrias de insumos agropecuário. Os estados de origem dessas fábricas, como São Paulo, reclamam de queda de arrecadação com as isenções para negociações internas e reduções para operações interestaduais.

Para aprovação da renovação, é necessário consenso dos 27 secretários estaduais e do Distrito Federal. Mas São Paulo tem questionado o benefício que permite a redução de 30% e 60% no ICMS para venda de insumos agropecuários entre estados.

“Temos defendido junto a outros estados produtores do agro e articulado para viabilizar a manutenção. Os estados que produzem os insumos têm alguma resistência. Pode ter prorrogação com algumas condições, como limitação do tempo, algo como só seis meses ou até o fim do ano. Vamos tentar um tempo mais longo. Outra coisa é o aproveitamento dos créditos do ICMS dos estados de origem. Eles querem rever, pois a indústria aproveita os créditos, isso reduz a arrecadação no estado”, afirmou o secretário de Rondônia.

O advogado tributarista Marcos Maia explicou que estados produtores de insumos sofrem com a queda de arrecadação, pois o Convênio 100/1997 isenta operações internas e reduz a base de cálculo para vendas interestaduais. Ele afirmou que a não renovação da medida pode desequilibrar todo o mercado. “Existem determinados benefícios fiscais muito amplos e consideráveis, pois modelam todo o mercado. Toda a economia passa a se basear em cima desses benefícios fiscais. Tirar eles agora gera prejuízo para todo mundo. Todo mercado é impactado por conta disso, pois o mercado já se moldou, uma cadeia muito grande, em torno dessa sistemática de tributação”, disso.

O secretário de Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, também declarou voto favorável à renovação do Convênio 100/1997 na reunião desta sexta-feira.

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