Selo para produtos artesanais deve ser regulamentado em um mês

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, José Guilherme Leal, afirmou que o decreto que regulamenta a lei dos produtos artesanais e cria o Selo Arte deve ser publicado nos próximos 30 dias. A medida vai possibilitar que a produção de origem animal da agricultura familiar, como queijos, mel e embutidos, possa ser vendida em todo o território nacional. Atualmente, a comercialização é limitada ao município ou estado em que é feita e inspecionada. A pasta montou um grupo de trabalho para criar a regulamentação que deve ser assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para entrar em vigor.

O presidente deve aprovar possivelmente dentro de um mês o decreto que regulamenta lei do Selo Arte. Mudou um pouco a lei de inspeção para reconhecimento do produto artesanal. Esse produto vai continuar tendo inspeção, do município, do estado ou federal, e vai ser qualificado como produto arte. Vai ter controle de qualidade e inspeção adaptados a pequena produção. Tendo a inspeção do município e for produto artesanal, típico, se qualifica como artesanal e poderá ser vendido em todo o Brasil”, adiantou o secretário ao Canal Rural.

O selo valerá para os produtos de origem animal. Aqueles feitos à base de vegetais, como doces, geleias e rapaduras, já podem ser comercializados a nível nacional.

“Mantemos a segurança, pois tem um serviço de inspeção por trás, mas ampliamos o acesso a esses produtos. É bom para o agricultor e bom para o Brasil. Existe uma valorização da gastronomia, as pessoas da cidade estão buscando por produtos diferentes, valorizando produtos regionais. É importante a gente ter esse acesso”, apontou.

O Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho estabelecer os critérios para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo que as exigências sanitárias sejam cumpridas, bem como os requisitos de excelência de produção artesanal que evidenciam o vínculo cultural e territorial. Já foram realizadas duas reuniões (uma em dezembro de 2018 e outra em fevereiro de 2019). A lei do Selo Arte foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer em junho do ano passado.

15 respostas para “Selo para produtos artesanais deve ser regulamentado em um mês”

  1. Dagoberto Mariano Cézar disse:

    Mais detalhes

  2. Paulo Eduardo Dias Gimenez disse:

    Gostaria de saber se criação de galinhas poedeiras também terá direito a esse selo de qualidade.

  3. Arnaldo valentim Sítio Urucum disse:

    Essa lei sera muito importante para o desenvolvimento da atividade econômica para o pequeno e médio produtor rural.Essa lei aprovada em junho de 2018,é ansiosamente aguardada a sua regulamentacao a nível estadual e federal.

  4. Artemisa Taveira disse:

    Achei maravilhoso abrir esse espaço pra pessoas qie fabricam seus doces e queijos artesanais e tem dificuldade em comercializa -los…. assim ajuda o sitiante a ter uma qualidade de vida mais digna.

  5. Essa lei está impedindo que as coisas funcionem. Enquanto essa lei não sair e os agentes fiscalizadores NÃO agirem de modo adequado, nós produtores continuaremos reféns de pessoal que quer fazer a lei do jeoto deles… parabéns ao governo em querer sancionar algo tão positivo mas quem produz não pode mais esperar. É preciso urgência nisso.

  6. Até que fim o governo projeta olhar para os produtores rurais de produtos artesanais, que poderão sair da clandestinidade e dos atravessadores. Muitos produtos de qualidade que não podem ser comercializados em outros estados.

  7. Stael Silvia Julio disse:

    Gostaria de saber mais sobre selo Arte!
    Como adquirir o Selo?

  8. José Alberto Estevam Vaz disse:

    Muito bom, espero que seja realmente assessivel aos produtores de queijo de coalho de Pernambuco.

  9. Eva Santina Rodrigues disse:

    Parabéns, as famílias agricultoras de todo o País serão imensamente beneficiadas com essa lei, pois eram sempre muito limitado em relação a comercialização de seus produtos, causando até mesmo o desânimo, a falta de estímulo para continuar produzindo.

  10. Leandro disse:

    Tá mais que na hora de liberar essa venda aí. Enquanto os 3 veterinários dos 3 níveis de inspeção (Federal, Estadual e Municipal) tem a mesma formação, a maledeta da lei de 7889 de 1989 (Alô Políticos e Bolsonaro vamos mexer de vez nisso aí com uma Lei e Decreto logo !!!) em seu Artigo 4 Item “C” criou a trava comercial para os pequenos produtores (” Art. 4º São competentes para realizar a fiscalização de que trata esta Lei: c) as Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, nos estabelecimentos de que trata a alínea a desde artigo que façam APENAS comércio municipal). Aí tempo atrás inventaram o SISBI e 2 a 3 gatos pingados conseguiram a nível anacional (coisa de político). Mais recentemente fizeram o SUSAF tb cheio de papel e de exames e alto custo. Resultado: Andou pouco. Quem sai ganhando são as grandes empresas.A coisa é simples libera a venda para todo brasil seja do SIM, SIE/CIISPOA/ETC ou SIF e o mercado seleciona.As grandes empresas de hoje décadas atrás não tinha tanta exigência assim e se ergueram. Agora os pequenos está sendo cobrados em excesso proposital em virtude que quem cobra está acostumado com o nível de grandes empresas visto que sisbi ou susaf tem que passar pelo aval do pessoal do SIF ou CIISPOA/SUSAF. Deixe nas mãos dos veterinários dos SIM e acabou. por que a gente é tão escanteado.O que há por trás é interesse que os que pequenos nunca consigam crescer. Se está sujo ou com pouca estrutura liberando a venda tudo se resolve. Logo libere a venda em todo brasil que desenvolverá milhares de pequenos. Tenho exemplos aqui que mesmo não podendo acabam vendendo fora com o SIM. Como a venda aumentou, o giro econômico tb aí eles compram o que for necessário de equipamentos ou adequação de estrutura. Do contrário o desenvolvimento não anda e as grandes empresas batem palmas…

  11. SÉRGIO DE OLIVEIRA FONTES disse:

    Bom Dia!
    ovos caipira , está na lista desses produtos de origem animal?

  12. Elenice disse:

    Está sim é uma ótima notícia! Vai contribuir em muito para o pequeno produtor melhorar o custo
    de vida da família.

  13. Paulo Sergio Resende Ferreira disse:

    Sou criador de ovinos e não temos abatedouro credenciado na região .
    O mais próximo está 250 km .
    Meus animais estão no padrão das exigências de sanidade e qualidade de carcaça , mas gostaria de fornecer essas carcaças de borrego e até mesmo a carne embalada a vácuo .
    Ma Siqueira fazer esse trabalho legalizado com o selo Art .
    Vou poder fazer isso ?

  14. Até presente data (06/06/2019), ou seja, quase dois meses da publicação desta matéria e NADA de regulamentação do Selo Arte.
    O Brasil está perdendo tempo e dinheiro com a NÃO regulamentação do Selo Arte.
    Isto é uma VERGONHA!

  15. Sou Fiscal Estadual Agropecuário, Estou Diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco – ADAGRO. Hoje Pernambuco tem Quatro Produtos com Portaria Estadual tidos como Produtos Artesanais, todos na Categoria Lácteos: Queijo Coalho Artesanal, Queijo de Manteiga, Manteiga de Garrafa e Doce de Leite. Realmente não tenho dúvida que vai ajudar muito aos Produtores Rurais, Agricultores Familiares e as Pequenas Agroindústria de Pequeno Porte. Mas para que esses Produtores e as Agroindústria de Pequeno Porte, tenha uma maior Segurança de identidade nos seus Produtos será necessário: Registro no Serviço de Inspeção Estadual ( S.I.E. ), ter o Selo Arte controlado pelo Órgão de Inspeção do Estado e também ter o Selo Fiscal usado na Água Mineral. Pois essas medidas evitarão que os atravessadores falsifiquem as embalagens, que com certeza irão prejudicar os verdadeiros produtores. Hoje Pernambuco tem 41 estabelecimentos Registrados com S.I.E. que Produzem esses produtos citados anteriormente e, 37 em processo final de construção. Sugestão: Quanto o Decreto for Publicado, sugiro que convoque o Serviço de Inspeção das Agências para participarem de Reunião, para que os Estados possam tirar suas dúvidas.

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